Alerta no Varejo e Setor de Serviços
A transição da reforma tributária acendeu um importante alerta nos segmentos do varejo e dos serviços. Organizações como a Alshop e a Abrasel passaram a elaborar e apresentar nas reuniões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado notas técnicas que evidenciam o risco de um “apagão tecnológico”. Essa ameaça se materializa caso o governo persista na exigência de destacar individualmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas notas fiscais eletrônicas, com implementação prevista ainda para 2026.
Capacidade dos Sistemas em Questão
A preocupação central reside na capacidade dos sistemas de Gestão Empresarial (ERP), faturamento e na integração com as Secretarias da Fazenda (Sefaz) estaduais. Esses sistemas devem ser capazes de suportar, em um ambiente real, a nova lógica operacional proposta pela reforma. O aspecto mais crítico dessa mudança é o split payment, um mecanismo que estabelece a retenção automática do imposto no momento da transação. De acordo com o setor privado, esse arco de operação ainda não está devidamente preparado para funcionar em grande escala durante os horários de pico do comércio.
Discussões nos Bastidores da CAE
Nos bastidores da CAE, os senadores já iniciaram discussões sobre a possibilidade de implementar uma moratória de multas até dezembro de 2026. Essa proposta visa resguardar as empresas de penalizações em decorrência de falhas sistêmicas que possam ocorrer durante o período de testes. Ademais, em situações de instabilidade nos sistemas, essa moratória também permitiria que as companhias continuassem a emitir documentos conforme o modelo atual.
Resistência da Fazenda
Por outro lado, a equipe econômica do Ministério da Fazenda resiste a essa proposta. O governo deseja que os dados-piloto sejam coletados e operados em ambiente real, o que teria como objetivo calibrar a alíquota padrão que entrará em vigor a partir de 2027. Para o governo, flexibilizar os testes neste momento poderia comprometer o cronograma da reforma tributária em andamento. No entanto, o setor varejista alerta que insistir na adoção desse novo modelo, sem um mecanismo de proteção adequado, poderia transformar o início da implementação em um período de instabilidade operacional. Isso geraria, ainda, um aumento nos custos de conformidade para as empresas envolvidas.
Fonte: veja.abril.com.br