Acordo Global sobre Imposto Mínimo Corporativo
Mudanças no Acordo
Mais de 145 países concordaram, nesta segunda-feira (05), em fazer alterações em um acordo global referente ao imposto mínimo corporativo de 2021. Essas mudanças foram realizadas para atender às preocupações levantadas por Washington sobre a possibilidade de que as regras existentes penalizassem as empresas multinacionais dos Estados Unidos.
Declaração da OCDE
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o novo pacote mantêm a estrutura de um imposto tributário mínimo global de 15%. Este imposto foi concebido com o intuito de assegurar que as grandes multinacionais paguem um imposto base em todos os locais onde operam.
Atualizações no Acordo
As atualizações introduzidas no acordo incluem simplificações e exceções que buscam alinhar as leis de imposto mínimo dos EUA com os padrões globais. Essas modificações respondem às objeções apresentadas anteriormente pela administração Trump.
Comentários do Diretor-Geral da OCDE
O diretor-geral da OCDE, Mathias Cormann, comentou em um comunicado que o novo acordo "aumenta a segurança jurídica tributária, reduz a complexidade e protege as bases tributárias".
Implementação por Países
Em outubro, mais de 65 países já haviam iniciado a implementação do acordo tributário global firmado em 2021. Este acordo exige que as nações adotem um imposto corporativo de 15% ou que imponham uma taxa adicional a multinacionais que reportem lucros em jurisdições que apresentem taxas de impostos mais baixas.
Apoio Internacional Consolidado
O acordo revisado fortalece o apoio internacional após os países do G7, incluindo os Estados Unidos, intermediarem uma nova solução em junho. Essa nova solução isentou algumas empresas americanas de determinadas partes da estrutura original do acordo.
Pressão para A adesão ao Acordo
Na segunda-feira, um acordo mais amplo foi alcançado após uma pressão de Washington para que os países dissidentes apoiassem a versão atualizada do acordo, o que ajuda a estabilizar o pacto global.
Dúvidas sobre o Futuro do Pacto
O futuro do pacto havia sido colocado em dúvida no início do ano, quando o então presidente Donald Trump criticou o acordo de 2021 que havia sido negociado pela administração Biden, afirmando que o mesmo não era aplicável nos Estados Unidos.
Ameaças do Governo Trump
O governo Trump também ameaçou impor impostos retaliatórios contra as nações que decidissem cobrar taxas das empresas americanas segundo os termos do acordo de 2021.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
