Novo Parecer da Medida Provisória 1303
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, durante uma entrevista a jornalistas no Senado nesta terça-feira (7), que o novo parecer da Medida Provisória 1303, que aborda a taxação de aplicações financeiras, deve permitir a arrecadação de “mais de R$ 17 bilhões” em 2026.
Expectativas de Arrecadação
“Provavelmente, para o ano que vem, (a estimativa é de) mais de R$ 17 bilhões”, afirmou Haddad. A previsão original do governo, no momento em que encaminhou a proposta ao Congresso, era de um aumento na arrecadação de R$ 20,9 bilhões para o ano seguinte.
Ajustes no Texto da Proposta
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), realizou ajustes no texto, removendo a previsão de taxação de títulos que atualmente são isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA). Além disso, foi retirada a proposta que elevaria a tributação sobre empresas de apostas online, popularmente conhecidas como bets.
Acordo para Aprovação
Haddad mencionou que o acordo para a aprovação da Medida Provisória, que precisa ser votada até quarta-feira para evitar a sua caducidade, envolveu “concessões mútuas” entre os envolvidos no processo legislativo.
Fonte: www.moneytimes.com.br