O Bicentenário da Assembleia Nacional Constituinte
“Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam.” Essas palavras foram proferidas por Ulysses Guimarães, que era o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, no plenário da Câmara dos Deputados em 5 de outubro de 1988. Nesse dia, após um período de 21 anos de ditadura e uma eleição indireta, o Parlamento brasileiro apresentou ao país a sua Constituição mais inclusiva.
“A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo.” Essa frase marca o auge de uma instituição que, na quarta-feira (6), completou 200 anos de sua primeira sessão.
Para compreender o que ocorreu naquele dia, é necessário olhar para trás, em um contexto de dois séculos recheados de rupturas, golpes e recomeços.
O Surgimento do Parlamento Brasileiro
O parlamento que Ulysses Guimarães presidiu em 1988 teve sua origem em um mundo transformado por eventos como a figura de Napoleão, as guilhotinas e as independências que alteraram o mapa político do Ocidente. A primeira sessão do parlamento brasileiro ocorreu em 6 de maio de 1826, no Rio de Janeiro, com a presença de 102 deputados e 31 senadores, que se reuniram pela primeira vez com o intuito de fazer com que o Brasil governasse a si mesmo.
Contexto Histórico: Revolução Francesa e suas Consequências
Para entender o surgimento do parlamento brasileiro, é necessário considerar a Revolução Francesa, que teve seu início em 1789. Ela alterou radicalmente a estrutura política da Europa, promovendo valores de liberdade, igualdade e fraternidade. Esses ideais foram fundamentais para a desarticulação do absolutismo, questionando a justificativa divina do governo real.
A Revolução Francesa desafiou as monarquias absolutistas, resultando em uma série de conflitos no final do século XVIII. O caos resultante levou à ascensão de Napoleão, que em 9 de novembro de 1799, por meio de um golpe militar, se proclamou cônsul da França, encerrando a Revolução e dando início à Era Napoleônica.
Napoleão, filho da revolução, também se tornou seu sepultador. Ele implementou códigos legais que perduraram por séculos e exportou a ideia de um estado-nação a todas as regiões conquistadas. Sua autocracia culminou em 1804, quando foi coroado imperador, uma ação que simbolizava a afirmação da autoridade pessoal acima de qualquer outra.
A Transferência da Corte Portuguesa ao Brasil
A vinda da família real portuguesa para o Brasil foi uma consequência direta do contexto napoleônico. Em novembro de 1807, Dom João, príncipe-regente, teve que decidir em um curto espaço de tempo se permaneceria em Portugal sob a ocupação francesa ou se embarcava para o Brasil. Ele optou pela migração, que ocorreu em 29 de novembro de 1807, com a chegada a Salvador em 22 de janeiro de 1808.
Essa mudança marcou a primeira vez na história que uma colônia se tornou sede de uma corte europeia. O deslocamento da corte trouxe consigo bibliotecas, arquivos, nobres e funcionários, além da possibilidade de construção de um Estado mais estruturado. O Brasil, que até então se resumia a um fornecedor de matérias-primas, começou a evoluir e a formar instituições.
Movimentos de Independência nas Américas
Ao sul do Brasil, a América espanhola estava em ebulição. A ocupação napoleônica na Espanha fez com que as elites coloniais vissem uma oportunidade de emancipação. Países como Venezuela, Argentina, Chile e México proclamaram suas independências entre 1810 e 1821, frequentemente utilizando a linguagem da Declaração de Independência americana de 1776 e dos direitos estabelecidos em Paris em 1789.
No norte, os Estados Unidos já contavam com quase cinquenta anos como uma república independente, e sua Constituição servia de inspiração para legisladores de todo o Ocidente. Nesse mesmo contexto, Dom Pedro I outorgou, em 25 de março de 1824, a primeira Constituição brasileira.
A Influência das Ideias Políticas
Muitos se questionam sobre a influência de Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu, na formação do sistema bicameral do Brasil. Embora Montesquieu tenha teorizado sobre a separação dos poderes em “O Espírito das Leis”, publicado em 1748, ele não criou o conceito de um Parlamento bicameral, mas o descreveu com admiração ao observar a Inglaterra, que já possuía um sistema em duas casas desde o século XIV.
A moderna ideia de bicameralismo foi adotada a partir do modelo inglês, onde a alta aristocracia era representada pela Câmara dos Lordes e as demandas das demais classes eram atendidas pela Câmara dos Comuns. Assim, Montesquieu sistematizou filosoficamente esse modelo, que atravessou o oceano em direção ao Brasil.
Ao alcançar sua independência, o Brasil se deparou com dois modelos disponíveis. O Senado foi estabelecido em 1824 pela Constituição do Império, sob a influência britânica. Com a Proclamação da República em 1889, a tradição inglesa virou referência para o federalismo americano.
Um Congresso com Antecedentes Conturbados
A Constituição de 1824, por ser imposta pelo imperador, apresentava um paradoxo em relação aos princípios liberais. Dom Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823, mas resolveu dissolvê-la após seis meses, devido ao confronto com deputados, preferindo governar por decreto. Esse cenário resultou em uma estrutura institucional peculiar, com quatro poderes, sendo um deles o poder moderador exercido pelo próprio imperador.
A primeira sessão realizada em 6 de maio de 1826, ocorreu em um contexto ainda distante dos ideais que a inspiraram. A Câmara dos Deputados contava com 102 integrantes escolhidos por meio de eleições indiretas, enquanto a Câmara dos Senadores era composta por 50 membros com mandato vitalício, provenientes da nobreza, da magistratura e do clero. O direito a voto estava restrito a homens livres com uma renda mínima, excluindo mulheres, escravizados e pessoas sem propriedades.
Desafios e Momentos Críticos da História do Congresso
Nos últimos dois séculos, o Congresso Nacional enfrentou 18 interrupções em seus trabalhos, tendo sido fechado ou suspenso por diversas razões. Ditadores, presidentes e generais tentaram silenciar o Parlamento, mas nenhum conseguiu encerrá-lo de forma definitiva.
A história registra que Getúlio Vargas fechou o Congresso em duas ocasiões: durante a Revolução de 1930, quando dissolveu o Congresso Nacional e outras assembleias, e após o golpe de 10 de novembro de 1937, que resultou na instauração da ditadura do Estado Novo, interrompendo sessões legislativas por nove anos, até 31 de janeiro de 1946.
A ditadura militar de 1964 não fechou formalmente o Congresso, mas esvaziou suas funções, cassando mandatos e governando por atos institucionais que substituíram a deliberação parlamentar pelo arbítrio militar. O Ato Institucional número 5, de 1968, impôs recesso até outubro de 1969.
Entretanto, o fio institucional nunca se rompeu completamente. Em 1985, o Congresso elegeu Tancredo Neves à presidência. A Constituição promulgada em 1988 se mantém vigente até os dias atuais. Em 1992, cassou o mandato de Fernando Collor e, em 2016, afastou Dilma Rousseff. O Parlamento, mesmo com imperfeições, sempre buscou uma forma de resolução para as crises brasileiras dentro das normativas estabelecidas.
Arquitetura do Poder Legislativo Brasileiro
O atual edifício do Congresso Nacional materializa essa rica história em sua construção. Quando Juscelino Kubitschek decidiu criar Brasília na década de 1950, o projeto da nova capital foi confiado ao urbanista Lúcio Costa e ao arquiteto Oscar Niemeyer. O célebre edifício do Congresso, situado no eixo monumental, se tornou a estrutura mais emblemática, visível de vários pontos da cidade.
No relatório do Plano Piloto, Costa idealizou um Congresso em forma de grande placa quadrada com uma cúpula acima e um extenso edifício atrás. Oscar Niemeyer aprimorou essa visão, acrescentando uma segunda cúpula em consonância com a bicameralidade do Congresso.
A escolha das formas arquitetônicas não foi aleatória. A cúpula do Senado possui uma orientação para baixo, enquanto a cúpula da Câmara aponta para cima. Niemeyer descreveu o momento em que os apoios da cúpula da Câmara foram removidos, permitindo que o palácio se revelasse em sua grandiosidade. A leveza diferenciada de seus edifícios, trabalho de Niemeyer, traz um diálogo interessante entre a leveza e a monumentalidade, rompendo com a rigidez da arquitetura modernista.
Inaugurado em 21 de abril de 1960, junto à nova capital, esse edifício se tornou não apenas a sede do Poder Legislativo, mas também um dos cartões-postais mais reconhecidos do Brasil no exterior.
Reflexão sobre 200 Anos de História
O bicentenário do Congresso Nacional chega em um contexto de tensões entre os Poderes. O debate sobre os limites do Congresso, assim como sua relação com o Executivo e o Judiciário, permanece tão acalorado quanto era em 1826, quando senadores e deputados se reuniram pela primeira vez, tentando, em um cenário ainda impregnado pelos ecos das guerras napoleônicas, fazer do Brasil um país autônomo.
As palavras de Ulysses Guimarães, que presidiu um dos momentos mais significativos dessa trajetória, ainda ressoam. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos.” E em um tom profético, ele acrescentou que a Constituição, embora imperfeita, deve ser respeitada, não afrontada nem descumprida.
Fonte: timesbrasil.com.br
