GDF e Ações do BRB
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem até o dia 28 de maio para adquirir as ações emitidas pelo Banco de Brasília (BRB) após a aprovação do aumento de capital pela instituição regional, caso deseje continuar como acionista majoritário. Atualmente, o Palácio do Buriti controla o banco e possui uma participação de 53,71% nas ações.
Aumento de Capital e Direito de Preferência
Recentemente, o Conselho de Administração do BRB aprovou um aumento de capital que garante aos atuais acionistas, incluindo o GDF, o direito de preferência para subscrever as novas ações emitidas, na proporção de sua participação atual. Esse direito deve ser exercido no período entre 29 de abril e 28 de maio de 2026.
O preço de cada ação foi fixado em R$ 5,36, valor que está acima da cotação do mercado. Em uma atualização recente, os papéis do banco encerraram o dia anterior cotados a R$ 4,99. Fontes consultadas pela CNN Money indicam que, com o novo capital social do banco, há uma expectativa de que a participação acionária do GDF aumente.
Entretanto, o percentual específico ainda não está definido, uma vez que dependerá da decisão dos demais acionistas, que têm até o final de maio para se manifestar sobre o aumento de capital.
Aporte Necessário para Subscrever Ações
Com o aumento de capital do BRB, o GDF será obrigado a realizar um aporte financeiro para subscrever as ações. De acordo com as informações obtidas, o montante a ser investido varia conforme a participação acionária final, com estimativas que indicam que o volume financeiro necessário poderá ser entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, considerando a subscrição máxima das ações.
Em uma nota encaminhada à CNN Money, o BRB esclareceu que o direito de preferência oferece prioridade, mas não impõe a obrigação de subscrição integral. “O acionista pode optar por subscrever a totalidade das ações a que tem direito, preservando sua participação societária, ou adquirir apenas parte delas, avaliando posteriormente a eventual subscrição de ações remanescentes, conforme sua estratégia e disponibilidade financeira”, afirmou.
Proposta de Aumento de Capital
A proposta de aumento de capital aprovada pelo BRB prevê um acréscimo de até R$ 8,8 bilhões ao capital do banco. Caso a subscrição mínima ocorra, o capital social da instituição subirá para R$ 2,88 bilhões. Se a subscrição máxima for alcançada, o valor total do capital poderá chegar a R$ 11,16 bilhões.
Atualmente, o capital social do BRB é de R$ 2,344 bilhões. A oferta de ações do BRB será realizada por meio de subscrição privada, o que significa que somente aqueles que já integram a base de acionistas do banco poderão adquirir os novos ativos.
A administração decidiu propor o aumento de capital como uma medida estruturante com os seguintes objetivos:
- Refazer a estrutura de capital da companhia;
- Fortalecer os indicadores prudenciais e patrimoniais do BRB;
- Assegurar níveis adequados de capitalização e índices de Basileia;
- Ampliar a capacidade de crescimento das operações da companhia.
Desdobramentos e Expectativas
A assembleia geral extraordinária, que estava agendada para março, teve que ser cancelada após queixas judiciais sobre um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Este projeto previa o uso de imóveis do governo como garantia para o BRB. Naquele período, o banco também adiou a divulgação de seu balanço, cuja data limite era 31 de março.
Fontes consultadas pela CNN Money afirmaram que é esperado que o balanço do BRB referente ao exercício de 2025 seja divulgado no dia 29 de maio.
Neste contexto, o GDF requisitou ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB. Esse empréstimo poderá ser garantido por hipotecas sobre bens imóveis do DF, ações de empresas públicas do Distrito Federal, como Caesb e CEB, ou outras garantias indicadas pelo FGC.
Na última quinta-feira, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu partes da lei distrital que permitia ao governo do DF utilizar bens públicos como garantia para reforçar o capital do BRB. A decisão foi uma resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e tem efeito imediato.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
