Entidades Pedem Aprovação da PEC 12/2026
Entidades representativas de setores produtivos enviaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta a senadores e senadoras solicitando a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2026, comumente chamada de “trabalho flexível”. Esta proposta surge como uma alternativa à PEC que extinguiu a escala de trabalho 6×1, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio.
Críticas à Aprovação Anterior
Em entrevistas concedidas ao Live CNN, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, expressou que a proposta recentemente aprovada na Câmara representa “um atraso absoluto”.
Skaf declarou: “O mundo moderno é o mundo do diálogo, da negociação. As pessoas sabem o que é melhor para elas”. Ele considerou inaceitável que a Constituição estabeleça uma escala de trabalho, afirmando que isso “não encontra paralelo em nenhuma outra parte do mundo”.
Conflito com a Reforma Trabalhista
Na visão de Skaf, a PEC está em desacordo com a reforma trabalhista de 2017, a qual, segundo ele, prioriza acordos feitos entre as partes em vez das legislações. Além disso, ele caracterizou a aprovação da proposta na Câmara como motivada por interesses político-eleitorais.
“A Câmara teve uma celeridade por interesse claramente político, que causou desconforto a muitos parlamentares. Devido a este apelo político, eles não votaram com a consciência tranquila, se sentiram inibidos e pressionados”, disse ele.
Audiência Pública Questionada
Skaf ainda mencionou que a audiência pública destinada aos setores produtivos ocorreu em uma segunda-feira, dia em que muitos deputados não estavam em Brasília, resultando na presença de apenas um parlamentar. Para ele, esta foi uma tentativa de “cumprir o rito e finalizar rapidamente a aprovação”.
Riscos Econômicos da Proposta
Skaf alertou sobre os riscos econômicos associados à proposta aprovada, destacando o aumento de custos, a pressão inflacionária e a migração para a informalidade.
“Temos 44 milhões de trabalhadores informais no Brasil. Não queremos que esse número aumente”, afirmou.
Ele usou o exemplo do Chile para ilustrar um país que, após alterações semelhantes na legislação, enfrentou aumento da inflação, queda no número de empregos e crescimento da informalidade.
Defesa da PEC 12/2026
Em contraposição, Skaf defendeu a PEC 12/2026 como uma proposta moderna e equilibrada. Ele argumentou que a medida assegura todos os direitos previstos na Constituição, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e fundo de garantia, ao mesmo tempo em que garante a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores.
“Aquele que deseja trabalhar 10 horas por semana, poderá fazê-lo. Para quem prefere trabalhar 40 ou 44 horas, também terá essa opção. Existe um teto constitucional de 44 horas e uma folga semanal estabelecida pela Constituição. O que se busca é a livre negociação do próprio trabalhador, que poderá ser feita por meio de acordos coletivos ou individuais. Isso é moderno e será benéfico para o Brasil”, explicou.
A PEC 12/2026, sugerida por um grupo de 36 senadores, propõe que os empregadores tenham a opção de escolher entre o regime de trabalho convencional da CLT, com jornada definida, ou um regime flexível, baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Os parlamentares afirmaram que essa proposta concederia aos trabalhadores mais autonomia sobre suas jornadas, permitindo que ajustassem suas escalas conforme suas necessidades pessoais e profissionais.
Skaf também revelou que quase 3 mil entidades de diferentes setores, em todo o Brasil, assinaram a carta aberta enviada aos senadores.
Sobre o andamento das discussões no Senado Federal, ele mencionou que já se reuniu pessoalmente diversas vezes com senadores e considerou o ambiente de debate como mais responsável do que o que foi observado na Câmara.
“O que percebo no Senado é que há uma sensibilidade e consciência sobre a necessidade de realizar um debate responsável, focando no futuro do Brasil e das famílias brasileiras, e não nas urnas das eleições que se aproximam”, concluiu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br