A Proposta de Emenda à Constituição
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa o fim da escala de trabalho 6×1 completa, neste domingo (28), um mês sem avanços no Senado Federal. Essa proposta é considerada prioritária pelo governo e aguarda, desde o dia 28 de maio, um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que sua tramitação possa ser iniciada.
Movimentações no Senado
A primeira movimentação formal sobre a PEC está prevista para a próxima quarta-feira (1), quando o Senado realizará uma sessão de debate temático com o objetivo de discutir os impactos que a medida pode ter. No mesmo dia, Alcolumbre deve se reunir com parlamentares que apoiam a proposta, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Também participam da reunião representantes de centrais sindicais e Teresa Leitão (PT-PE), a nova líder do governo no Senado.
A aprovação da PEC se tornou uma das principais missões da nova líder governista na Casa. Apesar da pressão do Palácio do Planalto para acelerar a análise do texto, Alcolumbre já indicou que o Senado não pretende apenas ratificar a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, demonstrando a intenção de propor alterações ao texto.
Debate econômico
Enquanto o Senado analisa a proposta, economistas e representantes do setor produtivo expressam preocupações quanto aos possíveis impactos em relação a custos, emprego e inflação. A proposta de redução da jornada de trabalho ocorre em um período delicado para a produtividade brasileira, conforme apontado por Juliana Inhasz, professora de economia do Insper. Ela ressalta que, em muitos casos, países optam por reduzir a carga horária somente após alcançarem ganhos consistentes em produtividade.
Em uma entrevista ao CNN Money, Inhasz avaliou que o Brasil está adotando uma abordagem inversa ao considerar que a redução da jornada de trabalho poderá resultar em ganhos de eficiência. A economista alertou que, caso essa expectativa não se concretize, as empresas podem enfrentar aumento de custos e, consequentemente, pressão sobre os preços.
Paralelamente, o mercado financeiro e empresarial observa com preocupação a deterioração dos indicadores de competitividade do Brasil. Em 2026, o país caiu para a 65ª posição entre 70 economias avaliadas no Ranking Mundial de Competitividade do IMD, que é elaborado em parceria com a Fundação Dom Cabral.
A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) estima que a implementação do fim da escala 6×1 pode levar a uma queda superior a 12% nas vendas e no emprego do setor, um impacto que pode ser comparável ao efeito observado durante a pandemia de Covid-19. Segundo a associação, caso a nova jornada já estivesse em vigor, o faturamento de R$ 200 bilhões registrado em 2025 poderia ser reduzido em aproximadamente R$ 14 bilhões.
De acordo com a análise da Abrasce, as empresas que operam com equipes reduzidas teriam que contratar funcionários adicionais para se adequar à nova jornada de trabalho. Isso poderia resultar em um aumento nos custos trabalhistas de até 25%.
Conteúdo da proposta
A PEC, que já foi aprovada pelos deputados, estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação dessa proposta ocorreria em duas etapas: após 60 dias da promulgação da emenda, a carga horária seria reduzida para 42 horas semanais. Após esse período, as empresas teriam mais 12 meses para finalizar a transição e atingir o teto definitivo de 40 horas. Assim, o período total de adaptação seria de 14 meses.
Na prática, a mudança tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2, embora o texto permita a negociação de escalas e folgas por meio de acordos e convenções coletivas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br