Banco Central Solicita Participação em Recuperação Judicial da Ambipar
O Banco Central do Brasil protocolou um pedido na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, solicitando autorização para atuar como amicus curiae no processo de recuperação judicial da empresa Ambipar (AMBP3). Este pedido foi apresentado em 2 de junho e visa permitir que a entidade reguladora exponha suas considerações técnicas sobre o funcionamento das garantias envolvidas em operações com derivativos, além de discutir os impactos dessas operações na estabilidade do sistema financeiro no país.
Interesses e Implicações da Participação do Banco Central
Embora a autarquia não seja parte diretamente interessada na disputa entre a Ambipar e seus credores, o Banco Central argumenta que a pauta vai além dos interesses imediatos das partes envolvidas. A entidade acredita que a questão pode estabelecer precedentes significativos para a regulação do mercado financeiro brasileiro. Até o presente momento, a decisão do Judiciário sobre o pedido de participação da autarquia ainda não foi divulgada.
Riscos Associados a Contratos de Derivativos
Na sua manifestação apresentada ao Judiciário, o Banco Central destaca que as garantias exigidas em contratos de derivativos são um dos principais mecanismos de mitigação de risco adotados globalmente desde a crise financeira de 2008. De acordo com a autarquia, essas estruturas têm um papel crucial na redução do risco de inadimplência entre instituições financeiras, ajudando a evitar que crises se espalhem pelo sistema financeiro.
A entidade também alega que decisões judiciais que alterem essas garantias podem comprometer a previsibilidade dos contratos, o que, por sua vez, pode enfraquecer a confiança de investidores e instituições financeiras internacionais no ambiente regulatório brasileiro.
Origem da Controvérsia
A discussão surgiu a partir de decisões relacionadas a contratos firmados entre a Ambipar (AMBP3), o Deutsche Bank e o Santander. Inicialmente, o Deutsche Bank recebeu autorização para reter cerca de R$ 170 milhões que haviam sido depositados pela empresa em certificados de depósito bancário (CDBs) como garantia das operações.
Em estágio posterior do processo, uma decisão liminar suspendeu a eficácia do vencimento antecipado dos contratos e determinou que o Deutsche substituísse uma fiança bancária, superior a R$ 200 milhões, emitida pelo Santander. A nova exigência era o depósito em dinheiro à disposição da Justiça.
Impactos na Liquidez da Instituição Financeira
Na avaliação do Banco Central, a substituição da fiança por um depósito em dinheiro pode afetar substancialmente a liquidez do Deutsche Bank, o que diminuiria sua capacidade de cumprir obrigações assumidas com outros participantes do mercado.
Operações de Proteção Cambial da Ambipar
A origem da disputa se relaciona às operações de proteção cambial contratadas pela Ambipar. No início de 2024, a empresa estabeleceu contratos de swap entre a taxa DI e o dólar, com valor de referência próximo a R$ 3,74 bilhões, celebrado com o Bank of America Merrill Lynch, destinado a proteger emissões de títulos verdes.
Em fevereiro de 2025, essa carteira foi transferida para o Deutsche Bank e renegociada em quatro novos contratos com vencimentos até 2031. Após o encerramento antecipado das operações, o banco afirmou possuir um crédito de R$ 208,6 milhões contra a empresa.
Revisão de Contratos e Segurança Jurídica
Conforme enfatizado pelo Banco Central, mesmo que a legislação permita a revisão de contratos durante processos de recuperação judicial, mudanças nas garantias relacionadas a operações com derivativos podem trazer insegurança jurídica. Esta insegurança decorre da interferência em mecanismos que são definidos por modelos objetivos de gerenciamento de risco.
A autarquia defende ainda a aplicação do artigo 193-A da Lei de Recuperação e Falências, que assegura a validade do vencimento antecipado e da compensação líquida de contratos de derivativos. O regulador acredita que essa proteção é fundamental para preservar a estabilidade do sistema financeiro, limitar perdas e evitar a propagação de riscos para outras instituições.
Situação Atual da Ambipar
A Ambipar (AMBP3) obteve proteção cautelar contra credores em setembro de 2025 e formalizou o pedido de recuperação judicial no mês subsequente, citando dificuldades financeiras provocadas pelas chamadas de margem associadas às operações de hedge cambial.
Acompanhamento do Mercado
A participação do Banco Central neste processo é um fator que pode ser monitorado de perto pelo mercado, visto que envolve temas delicados para instituições financeiras e empresas que utilizam derivativos para proteção de riscos. O desenrolar desse caso pode influenciar a percepção de risco dos investidores em relação às ações da Ambipar (AMBP3), ao mesmo tempo que bancos e participantes do mercado ficam atentos a possíveis precedentes sobre a validade das garantias e a segurança jurídica dos contratos em questão.
Fonte: br.-.com