Problemas das Contas Públicas no Brasil
Uma reportagem da revista britânica The Economist abordou os desafios enfrentados pelas contas públicas brasileiras, destacando como diferentes setores da economia e da sociedade têm absorvido parcelas significativas do orçamento nacional. Essa realidade reforça o conceito de patrimonialismo, descrito por Sérgio Buarque de Holanda há quase 90 anos.
Gastos com a Previdência
A publicação informa que o Brasil dedica atualmente quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à Previdência Social. Esse percentual se equipara ao de países desenvolvidos que experimentaram crescimento econômico significativo antes de envelhecer. No entanto, no caso do Brasil, observa-se que o país envelheceu sem ter alcançado um enriquecimento proporcional. Desse total, cerca de metade é destinada a aproximadamente 13 milhões de servidores públicos, enquanto a outra metade atende a cerca de 40 milhões de trabalhadores do setor privado.
Crescimento das Isenções Fiscais
Outro ponto destacado na reportagem é o alarmante crescimento das isenções fiscais, as quais atualmente correspondem a cerca de 7% do PIB. Esse número é quase quatro vezes maior do que o registrado em 2003, quando as isenções correspondiam a 2% do PIB. A revista também menciona um estudo realizado pelo economista Sérgio Gobetti, que revela que, embora a alíquota nominal do Imposto de Renda das empresas seja de 34% — considerada elevada em comparação com normas internacionais — a alíquota efetivamente paga oscila entre 16% e 18%, devido às diversas isenções fiscais concedidas.
Penduricalhos Salariais
Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, analisou esses dados e comentou que os chamados “penduricalhos” salariais são indicadores de uma sociedade em que diferentes grupos buscam extrair vantagens do Estado. Ele observou que a normalização de benefícios como férias de 60 dias que podem ser vendidas, auxílio-paletó, e folgas a cada três dias trabalhados revela um panorama em que muitos estão focados em suas próprias necessidades, almejando retirar recursos dos cofres públicos.
Sustentabilidade Fiscal de Programas Governamentais
Mendes também indicou a presença de problemas estruturais nas finanças públicas relacionados à sustentabilidade fiscal dos vários programas governamentais. Ele sugeriu que manter reajustes reais de aposentadorias e pensões na mesma proporção do salário mínimo se torna insustentável ao longo do tempo. Além disso, o aumento das despesas vinculadas à receita, como fundos constitucionais, emendas parlamentares e compromissos obrigatórios nas áreas de saúde e educação, pode prejudicar a estabilidade das contas públicas.
Ineficiência nos Gastos em Educação
Outro aspecto abordado pelo pesquisador é a ineficiência nos gastos realizados nas áreas de educação. Mendes ressaltou o caso do Fundeb, cuja contribuição do governo federal cresceu substancialmente desde 2018. Contudo, esse aumento não resultou em uma melhoria proporcional na qualidade do ensino, uma vez que uma parte significativa dos recursos foi direcionada para reajustes salariais. “Há uma parte do Fundeb que deveria ser distribuída conforme o desempenho educacional, mas isso nunca foi regulamentado, porque não interessa a ninguém,” observou Mendes.
Ciclo Vicioso de Políticas Contraditórias
Para Mendes, o Brasil enfrenta um ciclo vicioso em que políticas contraditórias acabam se anulando mutuamente. Como um exemplo, ele citou um projeto de lei que concede benefícios fiscais a data centers, que se torna prejudicial com o aumento simultâneo do imposto de importação sobre bens de informática. “Forma-se um looping que deteriora as contas públicas, piora a alocação de capital e, no final, resulta em uma sociedade mais desigual, menos produtiva, que cresce menos e que não consegue retirar as pessoas da pobreza,” finalizou.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br