Tarifas de Donald Trump e Novas Ações Legais
Os tarifários do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estão novamente sob escrutínio judicial. Duas ações judiciais foram movidas por pequenas empresas contestando as tarifas amplas anunciadas pelo presidente na quinta-feira, que impõem sobretaxas de dois dígitos a sessenta parceiros comerciais, incluindo o Brasil.
Reação da Casa Branca
Até o momento, a Casa Branca não forneceu uma resposta imediata aos pedidos de comentários a respeito das ações judiciais.
Justificativas para as Tarifas
As tarifas foram implementadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo de Trump justificou essa medida afirmando que os países afetados falharam em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. As novas tarifas abrangem 99% das importações dos Estados Unidos.
Críticas às Novas Medidas
Críticos argumentam que a intenção não é combater produtos feitos com trabalho forçado, mas sim substituir as tarifas globais que foram impostas anteriormente por Trump e que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. As novas tarifas entraram em vigor exatamente no momento em que expiraram as tarifas temporárias de 10% que haviam sido aplicadas globalmente, também contestadas judicialmente.
Ações Judiciais
A empresa de brinquedos educativos Learning Resources, que já havia vencido uma ação contra tarifas na Suprema Corte, ingressou com uma nova ação na sexta-feira. Acompanhada por várias outras pequenas empresas, a ação foi movida no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, visando contestar esta nova rodada de tarifas.
A segunda ação foi iniciada pela empresa Burlap and Barrel, especializada em especiarias, e pela Collective Horology, uma varejista de relógios com sede na Califórnia. Ambas as empresas estão sendo representadas pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa com uma visão libertária.
Fundamentação das Ações
As duas ações judiciais sustentam que o governo não apresentou justificativas adequadas para as alegações contra cada economia específica ou detalhou como as tarifas pretendiam eliminar a prática que motivou sua implementação, tal como estipulado pela Seção 301.
Sara Albrecht, presidente do conselho e CEO do Liberty Justice Center, afirmou: “O trabalho forçado é moralmente indefensável, mas um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei. O governo deixou uma tarifa global expirar e imediatamente a substituiu por outra, com base em uma lei diferente. Mudar a base legal não muda a lei.”
Cenário para Contestação de Tarifas
Especialistas destacam que pode ser mais desafiador contestar com sucesso esta nova rodada de tarifas do que as anteriores. Durante seu primeiro mandato, Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas à China, medidas que resistiram a contestações judiciais.
Diferentemente das tarifas da Seção 122, que expiraram na sexta-feira, “essas tarifas vieram para ficar”, enfatizou o advogado Patrick Childress, sócio do escritório Holland & Knight e ex-integrante da equipe de comércio exterior do governo dos Estados Unidos.
De acordo com Childress, mesmo que os países adotem exatamente as políticas exigidas pelos Estados Unidos, ainda precisarão comprovar a Washington que estão aplicando essas medidas de forma satisfatória antes que as tarifas possam ser removidas. “Isso sugere que não haverá um caminho de curto prazo para que os países obtenham alívio das novas tarifas da Seção 301.”
Com informações da Associated Press (AP).
Fonte: www.moneytimes.com.br