Operação da Polícia Federal
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, no dia 17 de fevereiro, quatro mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal que envolvem ministros da Corte e seus familiares.
Medidas Tomadas
A decisão de realizar as buscas foi motivada por uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além da busca e apreensão, foram impostas diversas medidas cautelares. Essas medidas incluem: o monitoramento dos investigados por meio de tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de suas funções públicas, o cancelamento de passaportes e a proibição de abandonar o país.
Inquérito Aberto
Em janeiro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu abrir um inquérito de ofício para investigar a possibilidade de quebra irregular do sigilo fiscal de ministros e de seus familiares, tanto pela Receita Federal quanto pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Contestação da Receita Federal
Conforme informações obtidas pelo jornal Estadão, a Receita Federal questiona a validade do inquérito. Interlocutores da instituição alegam que o órgão não possui dados relacionados a contratos privados e afirmam que o acesso a informações sigilosas, sem que haja um procedimento fiscal em andamento, é uma prática que pode resultar em penalização, incluindo a demissão.
Contexto da Investigação
As suspeitas sobre o vazamento de dados confidenciais de ministros e seus familiares emergiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que possui como alvo o Banco Master. Em dezembro, o jornal O Globo trouxe à tona detalhes sobre um contrato que envolve a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que atuou na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
Detalhes do Contrato
O contrato, assinado em janeiro de 2024, estipula que o escritório de Viviane receberia a quantia de R$ 3,6 milhões mensais durante um período de três anos. Caso o acordo fosse totalmente cumprido, o escritório Barci de Moraes Associados alcançaria um total de R$ 129 milhões até o início de 2027.
Reações entre os Ministros
Com a abertura do inquérito que investiga os possíveis vazamentos de informações fiscais de ministros do Supremo e de seus familiares, o Estadão apurou que um grupo de ministros defende a necessidade de esclarecer se houve, de fato, vazamento de dados sigilosos por parte de órgãos federais.
Divergências na Corte
Entretanto, há outra ala na Corte que acredita que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália contra os órgãos de controle. Essa divisão de opiniões ilustra o ambiente de tensão em torno da investigação, refletindo as complexidades do caso e as implicações para os envolvidos.
Fonte: www.moneytimes.com.br