Operação Moral Hazard da Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) deu início, nesta quinta-feira, dia 23, à Operação Moral Hazard, com o objetivo de investigar irregularidades relacionadas à gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Santo Antônio de Posse, localizado no interior do estado de São Paulo.
Os Investimentos Suspeitos
De acordo com as apurações, cerca de R$ 13 milhões teriam sido investidos em Letras Financeiras do Banco Master. Esses investimentos levantam suspeitas de gestão temerária dos recursos previdenciários.
Alvos da Operação
O ex-diretor-presidente do IPREM Posse, Hortêncio Lala Neto, é um dos investigados na operação. Também estão entre os alvos a ex-supervisora de gestão do instituto, Marlene Maria Vieira Bassani, e os conselheiros Hélio Augusto Moraes, Maria de Lourdes Villalva e Tatiana Felix dos Reis, que fazem parte do comitê de investimentos da autarquia. A reportagem tentou contato com os mencionados, mas o espaço está aberto para manifestação.
Mandados de Busca e Medidas Cautelares
A PF executou um total de seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Além dos mandados, foram tomadas cautelares que incluem o afastamento das funções públicas dos investigados por um período de 180 dias, assim como a indisponibilidade de bens, com ordens emitidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Objetos da Investigação
A investigação revela que a aplicação dos R$ 13 milhões em Letras Financeiras de longo prazo, com vencimentos programados para 2033 e 2034, foi realizada sem a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos emissores dessas letras foi o Banco Master, instituição que teve a sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025.
Funções dos Investigados
Segundo a Polícia Federal, Hortêncio Lala Neto ocupava a direção do instituto e participava ativamente da gestão dos recursos do RPPS na época dos investimentos, sendo parte integrante das reuniões e responsável por propor as aplicações. Marlene Maria Vieira Bassani exercia funções de supervisão e acompanhamento das análises financeiras relacionadas aos investimentos. Já os conselheiros Hélio Augusto Moraes, Maria de Lourdes Villalva e Tatiana Felix dos Reis tinham a responsabilidade de deliberar e formalizar as decisões acerca dos investimentos do instituto.
Datas e Valores das Aplicações
A PF informou que a primeira aplicação dos recursos ocorreu no dia 16 de outubro de 2023, no valor de R$ 6 milhões, correspondendo a 6,48% do total disponível no instituto para investimentos. Ao longo do período investigado, foram realizadas três aquisições de Letras Financeiras, totalizando R$ 13 milhões em transações feitas nas datas de 16 de outubro de 2023 (R$ 6 milhões), 22 de abril de 2024 (R$ 5 milhões) e 3 de maio de 2024 (R$ 2 milhões).
Fonte: www.moneytimes.com.br