Trabalhadores Receberão Abono Salarial Extra
Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e com salário de até dois salários mínimos irão receber um valor adicional.
Liberação de Lote Extra
O governo federal anunciará, neste sábado (15), a liberação de um lote extra no montante de R$ 156,4 milhões do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Esse valor beneficiará os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do benefício, assim como aqueles que solicitaram revisões do abono salarial através de recurso administrativo.
No caso dos trabalhadores que protocolaram recurso, os pagamentos seguirão sendo realizados até o final do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Valores do Benefício
Os benefícios variam entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, com a quantia exata sendo definida com base no número de meses trabalhados em 2023, ano utilizado para o cálculo do abono. Os recursos estarán disponíveis para saque até 29 de dezembro.
Quem Tem Direito
Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial devem observar os seguintes critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano de 2023.
- Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o período.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
- O lote extra contempla apenas aqueles que cumprem os requisitos gerais e tiveram as informações corrigidas e enviadas novamente até junho deste ano.
Quem Não Tem Direito
Não têm direito ao abono salarial os seguintes grupos de trabalhadores:
- Empregados domésticos.
- Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas.
- Empregados de pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Como Consultar o Recebimento
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao recebimento do abono salarial por meio de:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”.
- Central Alô Trabalho (158): Atendimento gratuito para esclarecimento de dúvidas.
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem: Disponíveis para trabalhadores da iniciativa privada.
Forma de Pagamento
Para Trabalhadores do PIS
As regras de pagamento para aqueles que recebem PIS, ou seja, trabalhadores da iniciativa privada, são as seguintes:
- Crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal.
- Disponibilidade de Poupança Social Digital acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque disponível com Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
- Possibilidade de saque presencial nas agências da Caixa apresentando documento de identificação.
Para Servidores Públicos e Estatais do Pasep
Os servidores públicos e trabalhadores das estatais que recebem Pasep terão os seguintes meios de pagamento:
- Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB).
- Transferência via TED ou PIX para outras instituições financeiras.
- Saque presencial nas agências do Banco do Brasil.
Prazo e Recursos
Os trabalhadores poderão realizar o saque até o dia 29 de dezembro. Aqueles que acreditam ter direito ao abono, mas que não foram incluídos no lote, podem registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), através do e-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado, ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
