Ação do Pix: Novo Mecanismo de Contestação
A partir de quarta-feira, 1º de novembro, os usuários do Pix terão a possibilidade de acionar o “botão de contestação” em situações relacionadas a fraudes, golpes e coerções. A informação foi divulgada pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira, 30 de outubro.
A finalidade dessa nova ferramenta, formalmente nomeada como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é facilitar a contestação das transações de maneira completamente digital, eliminando a necessidade de interação humana.
O recurso estará acessível através do aplicativo da instituição financeira utilizada pelo usuário.
Devolução de Recursos nas Fraudes
Atualmente, a devolução dos valores é realizada apenas a partir da conta que foi originariamente utilizada na fraude. Contudo, um dos problemas frequentes é que, geralmente, os fraudadores conseguem retirar os recursos rapidamente da conta e transferi-los para outros lugares. Deste modo, quando o cliente decide fazer a reclamação, é comum que a conta já esteja sem fundos, o que inviabiliza a devolução.
O BC enfatizou que o botão de contestação não é aplicável em casos de erro ou arrependimento por parte dos usuários.
Funcionamento do Botão de Contestação
De acordo com Breno Lobo, Chefe Adjunto do Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do Banco Central, ao contestar uma transação, a informação é enviada instantaneamente ao banco do golpista, que terá a obrigação de bloquear quaisquer recursos que existam em sua conta.
O Banco Central também informou que até valores parciais podem ser bloqueados.
Após o bloqueio dos valores, ambos os bancos terão um prazo de até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que realmente se trata de uma fraude, a devolução dos recursos será feita diretamente para a conta da vítima. O prazo estipulado para essa devolução é de até onze dias após a contestação ser feita.
Breno Lobo ressaltou que o “botão de contestação” não cobre casos que envolvem desacordos comerciais, arrependimentos ou erros no envio do Pix. Isso inclui situações como digitações incorretas de chave, bem como transações que envolvam terceiros de boa-fé.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
