Gestão de Dario Durigan na Fazenda
Os nove meses de gestão do novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em um ano eleitoral, incluirão um ajuste na comunicação, com o objetivo de demonstrar um foco no desenvolvimento econômico. A estratégia da pasta será priorizar a negociação de medidas microeconômicas no Congresso Nacional, adiando, assim, questões tributárias complexas, segundo informações de fontes do governo que preferiram não se identificar.
Adiamento de Temas Tributários
A equipe ministerial optou por "segurar" agendas que considera relevantes, mas que possuem potencial para gerar conflito tanto no Legislativo quanto na opinião pública. Entre os temas adiados estão o fim da isenção tributária para títulos de investimento, a regulamentação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a taxação de criptoativos. As medidas serão discutidas com cautela e estratégia, especialmente no cenário atual, marcado por tensões no Congresso e pelo escândalo relacionado ao Banco Master, que ocorre em um período pré-eleitoral, caracterizado por uma redução no ritmo de trabalho legislativo e uma maior inclinação dos parlamentares a discutir medidas populares.
Fim da Isenção Tributária
Após não conseguir aprovar, no ano anterior, o fim da isenção tributária para títulos como LCI e LCA, a Fazenda planeja reapresentar a medida. Contudo, uma das fontes envolvidas admitiu que este assunto poderia ser deixado para uma eventual nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria início em 2027. A equipe econômica acredita que o benefício atual promove distorções no mercado de investimentos, favorecendo papéis como letras de crédito e certificados de recebíveis em detrimento de títulos públicos.
Imposição do Imposto Seletivo
No que se refere ao Imposto Seletivo, cuja aprovação ocorreu na reforma tributária e que será implementado em janeiro, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo precisa estabelecer alíquotas e determinar quais produtos serão abrangidos. Segundo uma das fontes, a temática será tratada por meio de uma medida provisória, mas a implementação não ocorrerá neste instante. O objetivo é discutir e votar a proposta somente após as eleições presidenciais, programadas para outubro.
Taxação de Criptoativos
Outra pauta que também deve ser adiada é a taxação de criptoativos. Após o Banco Central ter igualado essas operações às cambiais, a Fazenda está elaborando uma consulta pública que seria um primeiro passo para a implementação da cobrança.
Agenda Microeconômica
A agenda legislativa de Durigan compreende pautas microeconômicas, como um projeto que já está em tramitação e que establece regras para a atuação de reguladores em relação a instituições financeiras em dificuldades. Esse projeto poderá avançar, já que o governo retirou um artigo que previa ajuda do Tesouro Nacional a bancos, o que provocou atritos em decorrência dos problemas com o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Além disso, a pauta abrange a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia e a reedição do programa para atração de investimentos em data centers, a qual dependerá de uma exceção às regras fiscais. Outro ponto importante que a Fazenda avalia são iniciativas voltadas para o crédito.
Fim dos Supersalários no Serviço Público
A Fazenda também está interessada em fomentar o debate sobre o fim dos supersalários no serviço público. Uma das fontes sugeriu que fosse elaborada uma lista restrita de rendimentos que poderiam ser pagos acima do limite imposto para servidores públicos, incluindo a definição de um percentual máximo que pudesse ser recebido além do teto.
Posse de Dario Durigan
Dario Durigan, que ocupava a função de secretário-executivo da Fazenda, assumiu o cargo de ministro na sexta-feira, após Fernando Haddad deixar a posição para concorrer ao governo de São Paulo nas próximas eleições. Uma reunião entre Durigan e os secretários da pasta está agendada para a segunda-feira, com o objetivo de alinhar os planos futuros.
Ajuste de Comunicação
Com a saída de Haddad, que enfrentou críticas constantes de opositores devido a suas iniciativas de aumento de impostos — sendo atacado por políticos de direita nas redes sociais com o apelido de "Taxad" — Durigan deverá implementar um ajuste na comunicação da pasta em meio aos debates eleitorais, conforme informado pelas fontes. O presidente Lula ressaltou a necessidade de que Durigan seja a "nova cara da economia", mantendo, ao mesmo tempo, a defesa da responsabilidade fiscal e da justiça social.
De acordo com uma das fontes, a Fazenda buscará priorizar o desenvolvimento econômico e apresentar caminhos que conduzam a um "futuro próspero". A estratégia incluirá uma ênfase na melhoria do ambiente de negócios, inovação, eficiência e aumento de produtividade, temas que são considerados relevantes tanto para o mercado financeiro quanto para a direita. Apesar disso, o compromisso progressista do governo será mantido.
Contexto Eleitoral
Lula está em busca de reeleição este ano, concorrendo por votos do centro e da direita contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra inelegível e cumpre pena em regime fechado, condenado pelo STF por tentativa de golpe. Uma das fontes indicou que a agenda de desenvolvimento foi tratada de forma dispersa em ministérios temáticos ao longo dos três anos de governo, e a Fazenda deve agora promover uma coordenação para garantir um plano consolidado do governo nessa área.
Fonte: www.moneytimes.com.br