Proposta de Taxação dos Estados Unidos Sobre Produtos Brasileiros
Na última segunda-feira, dia 1º, o governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta que estabelece uma taxa de 25% sobre produtos provenientes do Brasil. Entre as justificativas para essa medida, destaca-se o alegado “favorecimento” do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, conhecido como Pix, em comparação com outras modalidades de pagamento eletrônico. Essa situação, segundo as autoridades americanas, colocaria as empresas dos EUA em uma posição de desvantagem no mercado.
Desenvolvimento do Sistema Pix
O sistema de pagamentos instantâneos no Brasil foi desenvolvido pelo Banco Central em 2018, tendo sido oficialmente lançado em novembro de 2020. Atualmente, o Pix é utilizado por 175,3 milhões de pessoas físicas, o que representa cerca de 80% da população brasileira. Com essa ampla aceitação, o sistema tornou-se um substituto de modalidades de transferências financeiras mais antigas, como TED e DOC, que eram menos competitivas.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) publicou um documento com as razões que sustentam a proposta de taxação, no qual afirma: “Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, enquanto o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional”.
Opiniões de Economistas Sobre o Tema
Economistas consultados pelo Estadão refutam a alegação de uma concorrência desleal estabelecida pelo Pix. Eles argumentam que o receio do governo americano se relaciona mais ao impacto do sistema brasileiro no setor de pagamentos, que é dominado pelas transações realizadas via cartões, principalmente por empresas como Visa e Mastercard. Segundo Marco Saravalle, economista e estrategista-chefe da gestora de recursos Krivo Capital, as críticas dirigidas ao Pix estão centradas nos interesses comerciais dessas corporações americanas, que não se manifestaram quando procuradas para comentar o assunto.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e de Serviços (Abecs) manifestou-se por meio de nota, informando que está atenta aos desdobramentos das discussões sobre a concorrência no setor de pagamentos eletrônicos no Brasil. A Abecs defendeu a pluralidade no sistema de pagamentos, argumentando que a coexistência de diversos arranjos e modelos, como o ecossistema de cartões de crédito e débito e o Pix, é extremamente benéfica tanto para o consumidor quanto para a sociedade.
Vanguarda no Setor de Finanças
Marco Saravalle afirmou que o Brasil tem atuado de maneira inovadora no setor de pagamentos e que as empresas americanas deveriam buscar aprender com essa experiência. Ele mencionou que não há fundamento que justifique a ideia de que o Pix tenha causado prejuízos; ao contrário, ele sugere que as queixas podem estar mais ligadas a sentimentos de ciúmes e inveja devido ao progresso brasileiro na área.
Saravalle também observa que, até o momento, não existem indícios claros de que o Pix tenha impactado negativamente o uso de cartões de crédito, que ainda são amplamente utilizados para serviços online. Ele argumenta que o Pix contribuiu para a economia de forma positiva, tornando-a mais aquecida, bancarizada e legalizada. Esse cenário, segundo ele, pode até mesmo estimular o aumento das transações com cartões de crédito.
Pressão Americana e o Futuro do Pix
Enquanto Saravalle acredita que o mercado de cartões e o Pix podem coexistir de forma harmônica, Adrian Kemmer Cernev, pesquisador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV EAESP, alerta para um risco real para empresas como Visa e Mastercard, especialmente se houve uma adoção crescente de sistemas de pagamentos instantâneos em outros países semelhantes ao do Brasil.
Um estudo da Harvard Kennedy School, publicado em maio do ano passado, revelou que 1 em cada 11 pessoas ao redor do mundo já utiliza pagamentos instantâneos. À medida que mais países adotam essa solução, a proporção tende a aumentar rapidamente, pressionando o mercado de cartões de crédito. Cernev ressalta que o custo do Pix para os bancos é tão baixo que não há justificativa para cobrar dos usuários um centavo por transação, e afirma que a pressão americana não deverá impactar diretamente o funcionamento do sistema de pagamentos no Brasil. “O Pix é economicamente e tecnicamente viável e caiu nas graças do brasileiro”, afirmou.
Adrian Cernev ainda destacou que a adoção do Pix frustrou os planos de ampliação da Meta, empresa controladora do Facebook, que havia apostado no WhatsApp Pay como uma entrada no mercado de pagamentos. O lançamento da ferramenta foi adiado pelo Banco Central para beneficiar o Pix, segundo a análise do pesquisador. O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) justificaram a suspensão inicial do WhatsApp Pay devido à necessidade de uma análise regulatória prévia, citando preocupações com a concorrência.
Por fim, Cernev ressalta que não há justificativa concreta para que o governo americano considere o Pix como uma concorrência desleal. Segundo ele, não cabe ao Banco Central Brasileiro atender aos interesses de qualquer empresa específica, e embora o Pix possa ter afrontado interesses corporativos estrangeiros, isso não equivale a ser anticompetitivo. “Dizer que o Pix é anticompetitivo não é verdade. Mas que o Pix afrontou os interesses de empresas estrangeiras, isto, certamente”, afirmou.
Fonte: www.estadao.com.br