Prazo para Regularização do Título de Eleitor
As eleições de 2026 se aproximam e, para poder votar, os cidadãos devem tirar, transferir ou regularizar o título de eleitor até o dia 6 de maio, que é a próxima quarta-feira.
O primeiro turno da eleição está marcado para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro.
A legislação eleitoral estabelece que o cadastro eleitoral deve ser encerrado 150 dias antes do primeiro turno, tornando o dia 7 de maio a data limite para a Justiça Eleitoral usar os dados disponíveis em sua base de informações.
Quem Pode e Quem Deve Tirar o Título de Eleitor?
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos brasileiros que tenham mais de 18 anos. Para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos, e cidadãos com mais de 70 anos, o cadastro e o voto são facultativos.
Os indivíduos que completarem 15 anos têm a possibilidade de retirar o título, mas poderão votar apenas se atingirem a idade de 16 anos até a data da eleição.
Os brasileiros que completarem 18 anos até o dia 6 de maio precisam regularizar seu título para votar este ano.
Como Tirar o Título de Eleitor?
Para aqueles que estão tirando o título pela primeira vez, é imprescindível comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral.
Em alguns estados, é necessário agendar o atendimento para a emissão do documento. Para verificar quais regiões do Brasil exigem esse agendamento, é recomendável consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente.
A coleta de dados biométricos deverá ser realizada no cartório eleitoral local em todos os casos.
Documentos Necessários para a Emissão do Título
- Documento de identidade oficial com foto, como RG, passaporte ou CNH, além de certidão de casamento, se aplicável.
- Comprovante de residência, que pode estar em seu nome ou no nome da pessoa com quem você reside.
- Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar comprovante de quitação militar.
Transferência do Título de Eleitor
Para solicitar a transferência do título, deve-se observar que deve ter se passado, pelo menos, um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência.
Além disso, é necessário comprovar o vínculo com o novo município por um período mínimo de três meses. O solicitante também deve estar em dia com as obrigações eleitorais.
A solicitação pode ser feita tanto pela internet, através do Autoatendimento Eleitoral, quanto de forma presencial.
As inscrições, regularizações, transferências e correções de dados eleitorais no exterior são realizadas unicamente por meio do autoatendimento online através do Título Net Exterior, um formulário eletrônico disponibilizado pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.
Fonte: www.moneytimes.com.br