Aprovação do Corte de Benefícios Tributários
A equipe econômica ainda aguarda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um corte linear de benefícios tributários, a fim de possibilitar a votação do Orçamento de 2026.
Expectativas do Governo
De acordo com informações obtidas pela reportagem, mesmo com o prazo reduzido, o governo acredita que ainda existe tempo para que o texto avance no Legislativo e seja incorporado à proposta orçamentária. A proposta em questão contempla uma redução uniforme de benefícios e incentivos tributários que são concedidos pela União, mas que não estão previstos na constituição brasileira.
Impactos Financeiros
Estima-se que, com essa medida, o Ministério da Fazenda possa gerar um acréscimo na arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões no exercício de 2026. Esse montante é considerado significativo para o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o próximo ano, a qual prevê um superávit primário de 0,25%. Isso ocorre em um contexto de limitações para aumentar gastos, especialmente em um ano eleitoral.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa com jornalistas na semana passada, destacou a importância da aprovação do corte nos benefícios tributários para viabilizar o fechamento do Orçamento. Ele salientou que o gasto tributário no Brasil está na ordem de R$ 800 bilhões anuais, e a redução proposta, embora apenas parcial, representa um primeiro passo para reequilibrar as contas públicas.
Declarações do Ministro
“Estamos lidando com R$ 800 bilhões em gasto tributário no Brasil. Falar em R$ 20 bilhões é apenas o início do processo. Essa redução é essencial para fechar a peça orçamentária”, afirmou o ministro, reforçando a urgência da questão.
O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, também comentou sobre o assunto em um seminário recente, afirmando que a aprovação da proposta é fundamental para garantir um superávit primário no ano seguinte. “Corrigir essa situação é vital. Se conseguirmos aprovar esse projeto, garantimos o superávit para o próximo ano”, afirmou Durigan.
Tramitação do Projeto
O projeto é considerado uma prioridade pela equipe econômica. No entanto, enfrenta vários obstáculos durante sua tramitação. Atualmente, existe mais de um projeto em discussão na Câmara dos Deputados que se relaciona à redução de benefícios tributários.
Um dos projetos, o PLP 182/25, foi apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e propõe um corte linear de 10%. Este projeto já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sob a relatoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Benevides também é o autor do PLP 128/25, que permite percentuais diferenciados por setor e que já tramita com regime de urgência no plenário.
Estratégia da Câmara dos Deputados
Para a fase final de tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator no plenário. A estratégia é tratar os textos de modo conjunto, com o objetivo de acelerar a votação e tentar incluir a proposta no Orçamento de 2026.
Desafios à Vista
No entanto, a ausência de trâmite integral em regime de urgência gera incertezas em relação ao progresso da proposta, especialmente devido à resistência de setores que se beneficiam dos incentivos fiscais e à agenda atarefada do Congresso nos dias que precedem o recesso.
A estratégia do governo consiste em concentrar o corte em benefícios que não possuem proteção constitucional, priorizando contribuições e regimes especiais.
Possíveis Consequências Futuras
Caso a proposta não seja incorporada ao Orçamento que está sendo aprovado neste ano e venha a ser discutida em 2026, a avaliação do governo é de que o impacto na arrecadação será reduzido, uma vez que parte do efeito só poderia ser sentido após a aprovação da lei, diminuindo assim a margem de lucro para o governo no próximo exercício.
Cronograma do Orçamento de 2026
Segundo o cronograma oficial, o Orçamento de 2026 deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima quarta-feira, dia 17. Após a deliberação nesta comissão, o texto ainda precisará da aprovação do Congresso Nacional em uma sessão conjunta.
É importante observar que deputados e senadores entrarão em recesso a partir do dia 23, o que limita ainda mais a janela de tempo disponível para o avanço da proposta.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br