Pressão sobre o Preço das Passagens Aéreas
O preço das passagens aéreas enfrenta pressão por dois fatores simultâneos. O reajuste de 55% no querosene de aviação, anunciado pela Petrobras em 1º de abril, é um reflexo direto da crise no Estreito de Ormuz, que já impacta as margens das companhias. Agora, a reforma tributária em discussão pode adicionar uma camada extra de custo que, segundo especialistas, será, inevitavelmente, transferida para os passageiros.
“A mudança tributária vai elevar o preço das passagens. Isso é certo”, afirmou José Roberto Afonso, economista e professor do IDP e do ISCSP da Universidade de Lisboa, em entrevista ao programa Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. “A discussão é em quanto vai e, sobretudo, a quem esse aumento vai atingir.”
Mudanças na Tributação das Passagens
Afonso explicou a mecânica da alteração tributária. A reforma prevê a criação de dois novos tributos: a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que substitui PIS e Cofins no âmbito federal, e o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS estadual. Juntas, essas contribuições alcançarão uma alíquota combinada em torno de 27%.
Um dos aspectos que preocupa o setor aéreo é que o IVA não será embutido no preço das passagens. “Ele será acrescido ao custo da passagem, portanto, repassado aos passageiros”, disse o economista. Atualmente, a alíquota de PIS e Cofins sobre o faturamento da maioria das empresas é de 3,65%. Com a reforma proposta, essa parcela federal pode aumentar para algo entre 8% e 9%, antes mesmo da implementação do IBS.
O que é o IVA? A sigla refere-se ao Imposto sobre Valor Adicionado. Diferentemente dos tributos atuais, que incidem sobre o faturamento bruto, o IVA é aplicado sobre o valor que cada elo da cadeia produtiva agrega ao produto ou serviço. Este modelo é utilizado pela maioria dos países.
Impacto na Tributação de Voos Internacionais
Outro aspecto crítico é a tributação de passagens internacionais. Mundialmente, muitos países isentam voos com destino ao exterior de tributos equivalentes, seguindo a mesma lógica aplicada às exportações. Com a reforma tributária, o Brasil pode passar a cobrar IVA sobre esses voos internacionais.
“Nenhum país aplica um IVA de 27% ao tráfego internacional”, afirmou o CEO do grupo Latam, Roberto Alvo, durante coletiva na conferência Wings of Change Americas, promovida pela IATA em Santiago, no Chile.
Para Afonso, essa decisão contraria a lógica do turismo receptivo. “Justamente no momento em que temos uma oportunidade valiosa de atrair mais turistas para o Brasil, estamos decidindo tributar as passagens internacionais.”
O economista também destacou uma distorção na distribuição do ônus. Pessoas jurídicas, como advogados e empresários, poderão abater o imposto pago nas passagens de seu imposto devido sobre serviços. Em contrapartida, pessoas físicas, especialmente aquelas da classe média e de menor renda, não terão essa possibilidade. “O resultado dessa alteração é o oposto do que se imagina: estou impondo uma carga tributária que prejudicará os mais pobres”, ressaltou.
Pressão de Custos por Aumento no Preço do Combustível
Mesmo antes da nova reforma tributária entrar em vigor, o querosene de aviação (QAV) – que representa entre 30% e 45% dos custos operacionais das companhias aéreas – já estava sob pressão diante do aumento de 55% no Brasil, decorrente dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã. Além disso, o conflito no Oriente Médio resultou em uma elevação de 103% nos preços globais de QAV em março, conforme dados da IATA.
No Estados Unidos, o preço do combustível para aviação quase duplicou entre o final de fevereiro e o início de abril, passando de US$ 2,50 para US$ 4,88 por galão. Aqui no Brasil, além do reajuste de 55% anunciado pela Petrobras, o governo federal zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o combustível por meio de um decreto publicado em 8 de abril, com validade até 31 de maio.
QAV refere-se ao combustível utilizado por aeronaves comerciais, derivado do petróleo e mais refinado que a gasolina comum. Por ser comercializado em dólar e estar sujeito à volatilidade do petróleo, seu preço costuma oscilar frequentemente, impactando diretamente o valor das passagens. No Brasil, a Petrobras é responsável pela definição do preço mensalmente.
Ameaças de Escassez na Europa
Na Europa, o cenário se torna ainda mais crítico. Especialistas entrevistados pela CNBC alertam sobre o risco de uma escassez “sistêmica” de querosene nas próximas semanas, caso o bloqueio no Estreito de Ormuz continue. Claudio Galimberti, economista-chefe da Rystad Energy, prevê que a situação poderá alcançar um nível crítico já nos meses de maio e junho, acarretando cortes significativos em voos.
Rico Luman, economista sênior do ING, aponta sinais concretos acerca da situação. “Estamos observando navios imobilizados e o suprimento do Oriente Médio se esgotando”, declarou. A associação ACI Europe estima que a escassez poderá manifestar-se em até três semanas, afetando o período de maior demanda no continente. O setor aéreo europeu movimenta anualmente cerca de US$ 1 trilhão e é responsável por cerca de 14 milhões de empregos.
As companhias já começaram a tomar medidas. A SAS cancelou mil voos em abril, enquanto a Wizz Air prevê um impacto de 50 milhões de euros em seu lucro líquido até 2026. O CEO da Ryanair, Michael O’Leary, indicou a possibilidade de cortes durante o verão europeu.
Consequências para Investimentos no Setor Aéreo
Para Afonso, o problema vai além do custo imediato das passagens. A combinação de uma tributação confusa e distinta em comparação com padrões globais pode prejudicar a capacidade de atrair capital estrangeiro para o setor. “Não é possível explicar a um investidor por que serei diferente do restante do mundo”, destacou.
O economista lembrou que as três principais companhias aéreas brasileiras possuem participação acionária de empresas estrangeiras, de origem norte-americana, europeia e árabe. “Esse é um momento propício para atrair investimento; estamos perdendo essa oportunidade.”
A Latam mantém um plano de investimentos que gira em torno de US$ 4 bilhões no Brasil entre 2023 e 2026, com foco na expansão da frota e no reforço de rotas internacionais.
A partir do último trimestre de 2026, a companhia receberá os primeiros jatos E195-E2 da Embraer, com 136 assentos, direcionados inicialmente ao mercado doméstico. Mais de 30 novos destinos no Brasil já estão em avaliação para operar com a nova aeronave.
Fonte: timesbrasil.com.br