Solicitação de Crédito Extraordinário
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou um ofício ao vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, solicitando um crédito extraordinário no valor de R$ 1 bilhão. O objetivo é que os municípios possam adquirir gêneros alimentícios que foram afetados por um aumento significativo de tarifas imposto pelos Estados Unidos.
Comunicações aos Ministros
Cópias do ofício também foram enviadas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao ministro da Educação, Camilo Santana. Essa comunicação é parte de uma iniciativa para garantir recursos necessários aos municípios diante de dificuldades econômicas resultantes de políticas externas.
Declaração do Prefeito de Petrolina
Simão Durando, que ocupa o cargo de prefeito de Petrolina, em Pernambuco, e é vice-presidente da FNP responsável pela fruticultura irrigada, afirmou que, embora a entidade reconheça e elogie o esforço do governo federal em criar o Plano Brasil Soberano por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025, os municípios enfrentam sérias limitações orçamentárias. Segundo Durando, não há disponibilidade imediata para absorver tais compras.
Ele enfatizou a existência de contratos em vigor relacionados ao fornecimento de merenda escolar, ressaltando que a execução orçamentária já está comprometida para o exercício de 2025.
Risco de Ineficácia da Medida Provisória
O ofício, assinado por Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro e presidente da FNP, destaca que, sem um suporte financeiro adicional, a medida provisória, apesar de ser bem-intencionada, pode não alcançar os resultados desejados. Esse alerta reflete a preocupação com a efetividade das ações governamentais em um cenário de recursos limitados nos municípios.
Medida Provisória nº 1.309/2025
A Medida Provisória 1.309/2025, recentemente editada pelo governo federal, tem como propósito atenuar os impactos da tarifa de 50% inserida sobre os produtos que são exportados para os Estados Unidos. A MP viabiliza que todos os entes federativos realizem a compra de gêneros alimentícios de maneira facilitada ao longo de um período de 180 dias. Entre os itens considerados elegíveis para compra estão a manga, uva, açaí, castanhas, água de coco, mel, além de pescados.
Conclusão
Essa mobilização por parte da FNP reflete a necessidade urgente de ajustes financeiros para que os municípios possam continuar a fornecer alimentos essenciais para a população, especialmente em tempos de crise econômica. A intermediação entre os diversos níveis de governo se mostra fundamental para a viabilização de recursos necessários para atender às demandas locais, evidenciando a importância da cooperação entre as esferas federal e municipal no enfrentamento de desafios estruturais.
