Prisma Fiscal de Novembro Aponta Desafios para as Contas Públicas em 2025
A Secretaria de Política Econômica divulgou, nesta sexta-feira (14), a nova leitura do Prisma Fiscal referente ao mês de novembro, que apresenta um cenário mais complexo para as contas públicas de 2025. A mediana das expectativas indica que o governo central deverá encerrar o próximo ano com um déficit primário de R$ 70,6 bilhões. Essa cifra é superior à projeção anterior, que era de R$ 67,6 bilhões, e ainda se mostra distante da meta oficial, que visa um resultado equilibrado. Embora a receita líquida estimada para 2025 tenha recebido um leve ajuste para cima, passando de R$ 2,327 trilhões para R$ 2,328 trilhões, especialistas alertam para o fato de que o crescimento da arrecadação continua abaixo do aumento das despesas obrigatórias, o que contribui para a deterioração do quadro fiscal previsto. Para 2026, a estimativa mediana de déficit foi revisada de R$ 80,5 bilhões para R$ 75,4 bilhões.
Alterações Estruturais no Relatório
O relatório apresentado também refletiu pequenas alterações estruturais. A projeção mediana para a Dívida Bruta do Governo Geral em 2025 foi reduzida de 79,60% para 79,54% do PIB. Por outro lado, para 2026, houve um leve aumento, passando de 83,69% para 83,70%. As despesas do governo central em 2025 foram ajustadas de R$ 2,399 trilhões para R$ 2,397 trilhões, mantendo-se a estimativa para 2026 em R$ 2,559 trilhões. Observa-se que, para o prazo mais próximo, a mediana da receita líquida de 2026 permaneceu estável, enquanto a expectativa para 2025 recuou de R$ 2,509 trilhões para R$ 2,506 trilhões.
Impacto do Teto de Gastos
O relatório também aborda o cálculo divulgado no final de outubro sobre o descumprimento do teto fiscal estabelecido pelo governo Lula. Estima-se que isso alcance um montante de pelo menos R$ 399 bilhões entre 2023 e 2026. Esse valor leva em consideração despesas que não estiveram sob as regras do teto de gastos e do novo marco fiscal. A soma inclui autorizações excepcionais distribuídas ao longo de diferentes anos. Para 2023, o Congresso aprovou a chamada PEC que permite extrapolar o teto, possibilitando despesas fora das limitações fiscais. Para os anos de 2024 e 2025, o novo marco fiscal também preservou lacunas que permitem gastos adicionais. Desses valores, R$ 31,8 bilhões foram contabilizados fora das metas em 2023, e a expectativa é que chegue a R$ 47 bilhões em 2025. No caso de 2026, o governo estima que haverá um excedente de R$ 67 bilhões em relação ao limite, considerando, principalmente, o pagamento de precatórios no valor de R$ 57,8 bilhões, investimentos de estatais que somam R$ 4,2 bilhões e investimentos na área da defesa de R$ 5 bilhões.
Consequências para o Mercado
Do ponto de vista do mercado, um relatório que apresente um quadro fiscal mais fraco tende a aumentar a percepção de risco em relação ao país. Tal situação geralmente resulta em pressão sobre os juros futuros, pode elevar a volatilidade do câmbio e, em certas circunstâncias, reduzir o apetite por ativos de renda variável, especialmente nos setores que são mais sensíveis ao ciclo econômico. A projeção de déficits constantes também intensifica as incertezas sobre a trajetória da dívida pública em relação ao PIB, que é um fator significativo para investidores institucionais e estrangeiros.
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Fonte: br.-.com
