PGFN Assume Gestão e Cobrança de Créditos do FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou na segunda-feira, 1º de junho, que passará a gerenciar a cobrança de R$ 66,8 bilhões em créditos do FGTS inscritos na dívida ativa da União. O objetivo é acelerar o atendimento a devedores e melhorar a recuperação de valores destinados aos trabalhadores.
Inscrição na Dívida Ativa
Quando um empregador não realiza o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um período superior a 90 dias, essa dívida é registrada na dívida ativa. Anteriormente, a responsabilidade pela cobrança e gestão desses débitos era atribuída à Caixa Econômica Federal. Com a nova administração pela PGFN, busca-se otimizar o processo de regularização.
Montante e Recuperação
De acordo com a Fazenda, existem cerca de 500 mil dívidas que compõem esse total bilionário. Em 2025, a PGFN conseguiu recuperar R$ 66,1 bilhões em créditos tributários de modo geral, sendo R$ 1,9 bilhão proveniente de FGTS inscrito. A expectativa agora é ampliar esta recuperação.
Portal Regularize da PGFN
A partir de 1º de junho de 2026, os débitos relacionados ao FGTS e à contribuição social que estão inscritos na dívida ativa poderão ser consultados e regularizados exclusivamente pelo portal "Regularize" da PGFN.
Agilidade nos Serviços
"A rapidez e a qualidade dos serviços prestados ao trabalhador também são foco dessa migração. Como mencionei, ele deixará de gastar vários dias para realizar a negociação e poderá fazê-lo diretamente no portal Regularize em média em seis minutos, o mesmo tempo que gastaria para fazer um crédito fazendário", comentou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges.
Poder de Cobrança
Borges explicou que a PGFN possui a autoridade para representar os interesses dos trabalhadores e cobrar o FGTS não pago mesmo na ausência de um processo na Justiça do Trabalho. Além disso, foi anunciado um edital de renegociação das dívidas do FGTS, com possíveis descontos em multas e juros, além de outros benefícios.
Migração de Informações
Praticamente, a mudança consiste na transferência das informações sobre as dívidas de FGTS dos sistemas da Caixa para os da PGFN. Com isso, esses débitos passarão a ser tratados da mesma forma que os créditos devidos à União, o que, em tese, tornará a cobrança e a recuperação das dívidas mais simples e eficazes.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br