PEC e a Negociação Coletiva
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 está priorizando a imposição legislativa, em detrimento da negociação coletiva. Esta é a análise de José Pastore, sociólogo e professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao veículo WW.
Pastore enfatiza que a PEC atual não valoriza adequadamente a negociação entre empregadores e empregados, mas sim a legislação. Ele comenta que a intenção parece ser a de impor tanto a jornada de trabalho quanto a escala em um curto espaço de tempo, o que levanta preocupações sobre os reais impactos dessa abordagem.
A Ilusão da Proposta
De acordo com o especialista, os trabalhadores podem estar sendo levados a uma ilusão com a proposta em questão. Para ele, a PEC não prioriza a negociação, mas enfatiza a ação legislativa, uma vez que busca estabelecer tanto a jornada quanto a escala de trabalho em um prazo consideravelmente reduzido.
Complexidade de Ajustes
José Pastore destaca que a tarefa de ajustar jornadas e escalas de trabalho é complexa e exige tempo. Ele alerta que muitas empresas podem não ter a capacidade de realizar essas mudanças dentro do prazo estipulado. Segundo Pastore, “não haverá tempo hábil para montar uma nova jornada, para estabelecer uma nova escala e para oferecer os treinamentos adequados aos funcionários”, o que é essencial para implementar os ajustes necessários em relação aos turnos.
Os turnos de trabalho incluem os períodos da manhã, da tarde e da noite, e requerem planejamento cuidadoso. A reorganização desse sistema não pode ser feita apressadamente, pois isso pode levar a problemas operacionais e de gestão de pessoal.
Prazos Questionáveis
O prazo de 60 dias estabelecido para que categorias, como metalúrgicos e comerciários, revisem suas convenções e acordos coletivos de trabalho foi criticado por Pastore. Ele considera esse intervalo tanto inusitado quanto insuficiente, especialmente considerando a complexidade que o processo de revisão demanda. A exigência de reformas em tão pouco tempo pode não permitir uma negociação adequada entre as partes envolvidas.
Escala Imposta para a Economia
O especialista também teceu críticas à abrangência da medida. Ele considera inaceitável a ideia de impor uma norma uniforme sobre a escala e a jornada de trabalho em toda a economia brasileira. “Não tem cabimento você colocar uma camisa de força em termos de escala e também em termos de jornada para toda a economia brasileira”, afirmou.
Pastore exemplificou que a nova regra poderia ser aplicada uniformemente a diversos setores, como um salão de beleza, uma siderurgia, uma farmácia e um aviário, que possuem dinâmicas de trabalho totalmente distintas. Essa abordagem uniforme não considera as diferentes necessidades e realidades operacionais de cada setor.
Diversidade do Mercado de Trabalho
O mercado de trabalho brasileiro é altamente diversificado, segundo Pastore. Ele aponta que a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) registra cerca de 2.400 ocupações diferentes, cada uma com suas próprias particularidades. Essa diversidade precisa ser levada em consideração em qualquer proposta legislativa que busque regulamentar a jornada ou a escala de trabalho.
Por fim, Pastore declarou que nunca encontrou na literatura internacional um país que legisle sobre a escala de trabalho da maneira que o Brasil está propondo com a PEC em discussão. Essa afirmação levanta questões sobre a adequação e a eficácia de tal legislação em um contexto tão variado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br