Qualificação de Aeroportos Regionais
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) enviou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de qualificação de 19 aeroportos regionais, com a intenção de incluí-los no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Publicação Oficial
A resolução referente a essa qualificação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e inclui a seguinte lista de aeroportos:
- Aeroporto Horácio de Mattos: situado no Município de Lençóis, Estado da Bahia.
- Aeroporto de Paulo Afonso: localizado no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
- Aeródromo de Guanambi: posicionado no Município de Guanambi, Estado da Bahia.
- Aeroporto Santa Magalhães: localizado no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
- Aeroporto de Garanhuns: encontrado no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
- Aeroporto de Araripina: situado no Município de Araripina, Estado de Pernambuco.
- Aeroporto Serra da Capivara/São Raimundo Nonato: encontrado no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
- Aeroporto de Porto Alegre do Norte: posicionado no Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso.
- Aeroporto de Barreirinhas: localizado no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão.
- Aeroporto de Araguaína: situado no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
- Aeroporto de Cacoal: localizado no Município de Cacoal, Estado de Rondônia.
- Aeroporto de Vilhena: posicionado no Município de Vilhena, Estado de Rondônia.
- Aeroporto de Itaituba: encontrado no Município de Itaituba, Estado do Pará.
- Aeroporto de Tarauacá: localizado no Município de Tarauacá, Estado do Acre.
- Aeroporto de Parintins: situado no Município de Parintins, Estado do Amazonas.
- Aeroporto de Barcelos: localizado no Município de Barcelos, Estado do Amazonas.
- Aeroporto de Itacoatiara: encontrado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
- Aeroporto Comandante Ariston Pessoa: posicionado no Município de Cruz, Estado do Ceará.
- Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar: localizado no Município de Aracati, Estado do Ceará.
Procedimento de Concessão
A resolução estipula que os empreendimentos públicos federais mencionados no artigo 1º serão alocados individualmente nos contratos de concessão. Isso ocorrerá por meio de um processo competitivo simplificado, que fará parte do Programa AmpliAR. Caso não haja propostas válidas, as alocações poderão ser realizadas por meio de regimes de oferta permanente ou de alocação direta, respeitando a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.
A responsabilidade pela implementação do processo de incorporação dos aeroportos regionais recai sobre a Agência Nacional de Aviação Civil, que atuará dentro do escopo de suas competências.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
