Programa de Renegociação de Dívidas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, nesta sexta-feira, 17, que o programa de renegociação de dívidas do governo está pronto para ser implementado assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar ao Brasil. O presidente se encontra na Espanha participando de reuniões com o governo local.
Durigan afirmou em uma coletiva de imprensa realizada em Washington, durante as reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), que “não haverá gasto primário nesse programa”. O ministro explicou que a intenção é utilizar garantias que permitirão aos bancos oferecerem descontos e refinanciar dívidas a juros menores.
Recursos e Condições
O governo pretende utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) como uma forma de garantir descontos nos débitos. A proposta visa beneficiar pessoas com renda de até cinco salários mínimos, concentrando-se em dívidas que estão em atraso por mais de 60 ou 90 dias. O objetivo do programa é permitir que os indivíduos façam a transição de dívidas com taxas de juros altas, como rotativo do cartão de crédito, cheque especial, e crédito pessoal sem consignação, para opções com juros mais acessíveis, sempre com algum tipo de garantia.
Modelos de Renegociação
O ministro Durigan comunicou que o governo está elaborando modelos de renegociação que atendam famílias, trabalhadores informais e pequenas empresas. Segundo ele, essas propostas poderão ser divulgadas de forma separada.
Fim da Escala 6×1
Durigan também abordou a questão do fim da escala 6×1, destacando que essa mudança não deve implicar em custos para o Tesouro Nacional. Ele ressaltou a importância de que o tema seja debatido envolvendo todos os setores da economia, sem que isso gere pressão sobre as contas públicas. “Não pode sobrar uma conta para o Tesouro”, observou.
O ministro enfatizou que a questão deve ser vista como um reconhecimento dos avanços civilizacionais e geracionais para os trabalhadores, alertando que não é aceitável que uma melhoria como essa seja financiada com recursos públicos.
Discussão no Congresso
Durigan enfatizou ainda que a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve ser conduzida pelo Congresso. Ele mencionou que estudos recentes indicam que a nova norma trabalhista afetaria poucos setores que ainda utilizam essa escala. No entanto, ele acredita ser razoável a discussão sobre uma regra de transição para setores que seriam impactados pela mudança.
Desse modo, o ministro expressou seu apoio à ideia de dialogar e entender com os setores como se adaptar a essa transição, com a possibilidade de criar um tempo adequado para que as empresas possam ajustar suas práticas.
Importância do Debate
“Sou muito favorável a debater e entender com os setores como se adaptar, eventualmente oferecendo uma transição para que tenham tempo de se ajustar”, disse Durigan, ressaltando que a discussão sobre esse assunto é digna e necessária.
Encaminhamentos Futuros
O ministro concluiu sua fala abordando a relevância de encontrar formas de lidar com as mudanças necessárias na legislação trabalhista, garantindo que as soluções não impactem negativamente as finanças públicas. As aguardadas medidas referentes à renegociação de dívidas e às mudanças nas regras trabalhistas continuarão sendo monitoradas e discutidas no próximo período.
Fonte: www.moneytimes.com.br