Lei de Habitação Acessível em Andamento
Restrição para Investidores
Uma proposta de lei de habitação acessível, que impõe limites à quantidade de casas unifamiliares que grandes investidores podem adquirir, está prestes a ser sancionada antes do final do mês. O acordo foi alcançado por legisladores importantes na Câmara e no Senado na terça-feira.
Detalhes da Proposta
O projeto de lei, que visa aumentar a oferta de moradias, não incluirá uma cláusula polêmica que obrigaria investidores a vender quaisquer unidades habitacionais que construíssem dentro de um período de sete anos. Em vez disso, será estabelecido um limite de 350 casas unifamiliares que esses investidores poderão comprar.
Progresso Legislativo
O Líder da Maioria no Senado, John Thune, do Partido Republicano de Dakota do Sul, informou jornalistas na terça-feira que a proposta pode ser aprovada pelo Senado ainda esta semana, com uma votação inicial programada para iniciar o avanço da medida na noite de quinta-feira. Thune também expressou esperança de que a Câmara dos Deputados possa discutir a proposta quando retornar na próxima semana. Versões anteriores do projeto passaram pela Câmara com forte apoio, o que significa que a casa legislativa pode utilizar um processo acelerado para finalizar a legislação.
Importância da Legislação
A senadora Elizabeth Warren, do Partido Democrata de Massachusetts, que tem liderado a proposta como a principal democrata no comitê do Senado responsável pela habitação, destacou a relevância do projeto. Segundo Warren, além de sua ênfase em habitação acessível, a lei é significativa para a forma como o Congresso administra a equidade privada.
Warren afirmou: "Nunca antes o Congresso impôs restrições à capacidade da equidade privada de entrar em qualquer setor que desejar, comprar o que quiser e destruir o que quiser." Em uma breve entrevista no corredor do Capitólio, ela acrescentou: "Este projeto de lei é histórico porque coloca um grande ‘não’ na frente do crescimento da equidade privada enquanto tenta desmantelar nossos bairros."
Fonte: www.cnbc.com