Senado Aprova Maior Projeto de Acessibilidade Habitacional em Trinta Anos
Na quinta-feira, o Senado dos Estados Unidos aprovou um significativo projeto de lei voltado à acessibilidade habitacional, o maior em três décadas, com um voto de 89 a 10. Entre as principais provisões, destaca-se a proibição de investidores e empresas que já possuam 350 ou mais imóveis residenciais de adquirirem novas casas unifamiliares.
Desafios na Câmara dos Representantes
Entretanto, o projeto enfrenta desafios na Câmara dos Representantes, que já havia aprovado sua própria legislação bipartidária em fevereiro. Os líderes republicanos da Casa já afirmaram que a medida necessitará de negociações, sugerindo que não aceitarão o projeto aprovado pelo Senado sem alterações. O Líder da Minoria na Câmara, Steve Scalise, do estado da Louisiana, informou a outros republicanos em uma reunião fechada que é provável que a proposta enfrente dificuldades devido às divergências entre as versões das duas câmaras.
Provisões Sobre a Propriedade de Imóveis
Um dos pontos mais controversos do projeto é a proibição para investidores e empresas de adquirirem novas casas unifamiliares caso já possuam 350 ou mais. As empresas que contribuírem para o aumento da oferta habitacional através de construção ou reformas significativas poderão possuir mais imóveis, mas terão que vendê-los após um máximo de sete anos.
Esse item não estava inicialmente presente no projeto do Senado, assim como não constava na versão da Câmara. O ex-presidente Donald Trump apoiou a inclusão da proibição e deixou claro que não assinaria a legislação sem essa medida.
Reações do Setor Imobiliário
Diversos grupos do setor imobiliário, tais como a Associação Nacional de Construtores de Casas, a Associação Nacional de Banqueiros Hipotecários e a Conferência Nacional de Habitação, emitiram uma declaração de posição afirmando que o limite de sete anos eliminaria a produção de moradias destinadas ao aluguel e "retiraria centenas de milhares de unidades habitacionais do mercado ao longo da próxima década, muitas das quais atenderiam às famílias de baixa e média renda."
A senadora Elizabeth Warren, do estado de Massachusetts, manifestou apoio à adição do limite de propriedade para investimentos institucionais, argumentando que isso protegeria os consumidores. Em uma entrevista à CNBC na quinta-feira, Warren afirmou: "Eles também podem construir quantos prédios de apartamentos, quantos complexos de condomínios e quantas triplexes quiserem. Mas há um princípio aqui, que é o de que o capital privado não pode adquirir toda a oferta de habitação nos Estados Unidos. As casas devem ser para as famílias, não para grandes corporações."
Divergências de Opinião
No entanto, essa opinião não é compartilhada por todos. O senador Brian Schatz, do Havaí, que votou contra o projeto, classificou o limite de 350 casas como "absurdo" e argumentou que acabaria resultando em uma proibição de moradias para aluguel. Schatz, assim como Warren, possui um histórico de votos progressistas.
"Não acho que as pessoas estejam percebendo quão prejudicial isso será do lado da oferta", disse ele, acrescentando que isso "desorganizará" o mercado de aluguéis de casas unifamiliares e duplex.
Conclusão
O projeto de lei, que visa aumentar a acessibilidade habitacional, continua a ser objeto de debates acalorados entre as diferentes câmaras do Congresso e entre os vários grupos de interesse envolvidos no setor habitacional. As negociações futuras determinarão a viabilidade das provisões contidas no projeto aprovado pelo Senado e o impacto potencial sobre o mercado imobiliário.
Fonte: www.cnbc.com