Proposta Econômica para a Campanha de Flávio Bolsonaro
Uma proposta destinada ao plano econômico que está sendo elaborado para a campanha de Flávio Bolsonaro combina uma legislação sancionada pelo presidente Lula com a retomada de uma medida que havia sido introduzida por Paulo Guedes, mas que perdeu a validade no Congresso. Essa estratégia foi apresentada por Daniella Marques, responsável pela formulação econômica do candidato, como uma das principais prioridades para os primeiros cem dias de um potencial governo.
Antecipação de Receitas
Daniella Marques pretende antecipar receitas provenientes da dívida ativa da União, através da venda de direitos creditórios no mercado. A estimativa inicial é de que essa operação poderia levantar entre R$ 150 bilhões e R$ 250 bilhões, com a finalidade de utilizar esses recursos na diminuição do endividamento público.
A operação se fundamenta na Lei Complementar 208, que foi sancionada por Lula em 2024, a partir de um projeto elaborado pelo então senador José Serra em 2016. Essa legislação autoriza a União, estados e municípios a venderem ao mercado o direito de receber créditos tributários e não tributários que já foram reconhecidos pelos devedores.
Expectativa de Recuperação de Créditos
O valor, próximo a R$ 700 bilhões, mencionado por Daniella, se alinha ao montante líquido atribuído pelo Tesouro aos créditos de melhor classificação da dívida ativa. Contudo, é importante destacar que esse montante representa uma expectativa contábil de recuperação ao longo de aproximadamente uma década e não uma carteira de créditos disponível para venda imediata. A legislação vigente limita essa operação aos débitos que já foram reconhecidos pelos contribuintes, fazendo com que não seja possível determinar, com base nos dados disponíveis publicamente, quanto desse total seria efetivamente elegível para a venda.
Limitações Para a Destinação dos Recursos
Outro ponto a ser considerado é que a mesma lei que regula essa operação estabelece que pelo menos 50% do montante obtido deve ser destinado a despesas previdenciárias, enquanto o restante deve ser investido em outros projetos. A amortização direta da dívida pública não está incluída entre as finalidades autorizadas. Para que o plano seja executado da forma pretendida, Flávio Bolsonaro teria que modificar essa regra. Na ausência dessas mudanças, a redução do endividamento público aconteceria de forma indireta, já que o capital arrecadado financiará gastos que já seriam custeados pelo Tesouro, ao mesmo tempo em que liberaria outras receitas do Orçamento.
Paridade Tributária para Investidores Estrangeiros
A segunda parte do plano proposta por Daniella recupera uma iniciativa que já havia sido implementada durante o governo Bolsonaro. De acordo com ela, será necessário estabelecer uma “paridade tributária” para investidores estrangeiros, que atualmente enfrentam uma alíquota geral de 15%. A intenção é aumentar a demanda pelos papéis emitidos pela União. Essa proposta segue a lógica da Medida Provisória 1.137, que foi editada por Bolsonaro e Guedes em 2022, a qual zerava o Imposto de Renda sobre investimentos estrangeiros em títulos privados e fundos de direitos creditórios. Entretanto, essa medida expirou em março de 2023 sem ter sido votada no Congresso.
Necessidade de Alterações Legislativas
Para tornar viável a securitização desse papel, o programa de Flávio Bolsonaro necessitará de uma nova legislação específica da União, de uma alteração na destinação dos recursos obtidos e de um novo benefício tributário que atraia compradores estrangeiros. Portanto, a proposta de choque fiscal apresentada como uma das novidades da campanha em destaque deriva da combinação entre uma medida aprovada durante o governo de Lula e a retomada de uma estratégia que Guedes não conseguiu implementar no Congresso.
Considerações Finais
A proposta elaborada para o plano econômico da campanha envolve diversos elementos estratégicos que buscam, ao mesmo tempo, explorar legislações anteriores e evitar obstáculos que possam dificultar a implementação de novas iniciativas. Dessa forma, a articulação entre diferentes diretrizes pode se mostrar crucial para o sucesso da proposta econômica nos primeiros dias de um potencial governo de Flávio Bolsonaro. Este tema continua a ser debatido e analisado, à medida que se aproxima o momento eleitoral.
Fonte: veja.abril.com.br