Propostas do Ministério da Fazenda
As propostas elaboradas pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de conter gastos e aumentar a arrecadação devem ser enviadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas, conforme informações obtidas pelo CNN Money.
Análise das Propostas
Currently, os textos estão sendo avaliados pela Casa Civil, e a expectativa é que ainda sejam feitos “ajustes técnicos” antes de seu envio. A previsão inicial era que as medidas fossem encaminhadas na terça-feira, dia 21, mas esse prazo foi adiado.
Divisão em Projetos de Lei
O governo optou por dividir o pacote fiscal em dois projetos de lei distintos. O primeiro projeto terá foco no controle e na racionalização das despesas públicas, enquanto o segundo se dedicará ao aumento de receitas, com ênfase na taxação das casas de apostas online e das fintechs.
Causas da Separação
Essa separação foi a solução encontrada após a Medida Provisória 1303 expirar, uma vez que houve resistência por parte dos parlamentares em relação a trechos específicos do texto. A proposta original abordava os dois assuntos em um único documento, o que gerou a resistência no Congresso.
Declarações do Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a polêmica em torno de tratar despesas e receitas em um único projeto de lei. Em entrevista à Globonews, Haddad afirmou: “Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil será entregar dois PLs separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam”.
Conteúdo do Projeto de Contenção de Gastos
Segundo o ministro, o projeto destinado à contenção de gastos incluirá uma série de medidas para reorganizar cadastros e protocolos de atendimento, que estão desestruturados desde 2022. O projeto também abordará ajustes nos programas sociais e compensações tributárias.
Pontos Centrais das Medidas
Um dos principais pontos abordados será o aprimoramento da compensação de créditos tributários. Haddad destacou que essa é uma das frentes mais significativas para a economia, com potencial para gerar mais de R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
Medidas de Aumento de Arrecadação
O segundo projeto de lei se concentrará nas medidas para aumentar a arrecadação, sendo que a tributação sobre apostas esportivas online e sobre instituições financeiras digitais será um dos destaques.
Prioridade do Presidente
Haddad ainda afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a questão seja tratada como uma prioridade, colocando como meta que o Congresso Nacional “dê uma palavra definitiva” sobre o tema.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br