Transferência de Controle da Braskem
O processo de transferência de controle da Braskem, que ocorre da Novonor para a Petrobras e o FIP Shine (IG4), envolve decisões importantes tomadas pelo juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Os bastidores desse movimento revelam os próximos passos que as empresas deverão seguir a partir deste momento.
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Para a Braskem, o primeiro passo da nova gestão compartilhada já está delineado com a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O propósito imediato dessa convocação é a realização da eleição dos novos administradores que irão assumir a liderança da empresa petroquímica. Após a posse, a missão prioritária destes executivos será a renegociação de todas as obrigações financeiras da companhia. Ademais, como a Petrobras abriu mão expressamente de seu direito de preferência e de tag-along para facilitar o negócio, o passo subsequente, necessário no mercado de capitais, será a realização de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) para os acionistas minoritários, conforme estipula o artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.).
Urgência da Reestruturação Financeira
A premência dessa reestruturação financeira se justifica, uma vez que a Braskem enfrenta uma crise de endividamento sem precedente. Esse quadro é impulsionado pela baixa no ciclo global do setor, além de uma elevada alavancagem financeira. O objetivo da petroquímica é estabelecer rapidamente um plano de recuperação extrajudicial, envolvendo conversas com seus credores. A meta é conseguir o apoio de pelo menos um terço dos detentores da dívida até julho, pois, neste horizonte, a empresa poderá enfrentar um inadimplemento estimado em US$ 150 milhões referente ao pagamento de juros de bonds emitidos no mercado internacional. A mudança de controle, definida pelo Judiciário, é vista como crucial para revitalizar as negociações e amenizar a tensão entre bancos e investidores internacionais.
Movimentações da Novonor
No que se refere à Novonor, a situação é ainda mais intricada e foi marcada por uma vitória judicial significativa. O grupo obteve autorização do juiz para vender, de maneira imediata, sua participação remanescente de 4% na Braskem, o que representa 31.888.313 ações preferenciais, avaliadas em mais de R$ 330 milhões. Essa venda ocorreu mesmo diante da objeção e preocupações manifestadas pela Administradora Judicial e pelo Ministério Público. O juiz decidiu afastar tais objeções, argumentando que a venda cumpre critérios administrativos e empresariais urgentes, destinados a proteger o patrimônio contra flutuações negativas no mercado de ações. É importante ressaltar que os R$ 330 milhões gerados a partir dessa venda não serão alocados diretamente ao caixa livre da construtora; os recursos permanecerão vinculados ao FIDC Shine até a finalização da OPA da Braskem, com o fluxo financeiro sendo rigorosamente monitorado e reportado mensalmente aos credores.
Acordo de Suporte à Reestruturação
A estratégia central que se desenha para a antiga Odebrecht está ligada a um acordo de suporte à reestruturação. As ações da Braskem estavam vinculadas a cinco bancos, que transferiram seus créditos ao FIDC Shine, fundo que abriga mais de 99% das dívidas concursais da Novonor. Ao concretizar a venda dessas ações para o FIP Shine, os dois fundos firmaram um compromisso formal de apoio ao plano de recuperação judicial da Novonor. Com a decisão do juiz funcionando como um alvará definitivo para a venda das ações, o passo subsequente vital para a Novonor será a apresentação de seu plano de recuperação judicial. Essa ação permitirá que o grupo busque uma nova fase, voltando-se exclusivamente para sua atividade primordial: o setor de engenharia e construção.
Fonte: veja.abril.com.br