Ação do PT no TSE
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, na segunda-feira, dia 16, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando a remoção de três publicações em vídeo realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL). Essas gravações associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT, ao crime organizado. A ação inclui ainda o vereador Carlos Bolsonaro e o PL, que compartilhou um dos vídeos em seus perfis nas redes sociais. A demanda foi encaminhada para a apreciação da ministra Estela Aranha.
Conteúdo dos Vídeos
Os vídeos em questão fazem insinuações de que Lula e o PT estariam conectados a facções criminosas. Em uma das gravações, o presidente é acusado de realizar “lobby” para evitar que os Estados Unidos reconheçam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O governo brasileiro se opõe à ideia de equiparar essas facções criminosas a organizações terroristas, uma proposta defendida pela oposição. O argumento do governo é que essa equiparação poderia resultar em intervenções de outros países, comprometendo a soberania nacional.
Manipulação com Inteligência Artificial
Outra publicação que faz parte da ação faz uso de tecnologia de inteligência artificial (IA) para alterar imagens do rosto da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Nesse vídeo, a ministra é apresentada com metade de seu rosto coberto por uma imagem de uma caveira.
O TSE permite o uso de IA, desde que a publicação contenha um aviso sobre a utilização da tecnologia, o que está presente nesse caso específico. Contudo, a Corte proíbe a divulgação de conteúdos gerados ou manipulados de forma digital com o intuito de criar, substituir ou alterar a imagem ou voz de indivíduos, sejam eles vivos, falecidos ou fictícios, prática conhecida como deep fake. O PT alegou que o conteúdo tem o claro intuito de gerar uma atmosfera de horror, especialmente em um contexto de violência.
Áudio de Interceptação
Um dos vídeos também emprega um áudio de interceptação telefônica datado de 2019, que já resultou na condenação de Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral em 2022. O áudio contém uma conversa, entre indivíduos não identificados, que sugere que o PT possui “diálogo” com o crime organizado.
Pedidos do PT
Na ação, o PT solicita uma decisão liminar que determine a remoção dos vídeos do Instagram em um prazo de 24 horas. Além disso, o partido requer que Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e o PL sejam penalizados com uma multa por propaganda antecipada, cujo valor pode variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.
Fonte: www.moneytimes.com.br