Pelas normas vigentes, o contribuinte tem a possibilidade de incluir o parceiro ou parceira como dependente em sua declaração, desde que exista a comprovação de união estável. Neste cenário, todos os rendimentos, bens e direitos do casal devem ser informados em uma única declaração, sendo que a norma proíbe a “duplicação de presença” no sistema. O documento da Receita Federal é claro ao afirmar que “é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente”.
Na prática, essa disposição obriga o casal a optar entre realizar a declaração de forma separada ou concentrar todas as informações em um único CPF. Além disso, o Fisco também estipula que, nos casos de bens comuns na união estável, a obrigação de declarar pode ser dispensada para um dos parceiros, desde que o outro já tenha informado todo o patrimônio compartilhado.
Aumento no cruzamento de dados e redução de erros
Um aspecto significativo para o ano de 2026 é o avanço no cruzamento de informações. A declaração pré-preenchida reúne dados oriundos de diferentes fontes, como eSocial, Dimob e e-Financeira, o que amplia a capacidade de fiscalização da Receita Federal. Isso implica que inconsistências nos rendimentos do casal, principalmente em declarações feitas de forma separada, tendem a ser identificadas de maneira mais eficiente.
Vantagens e desvantagens da declaração conjunta
A opção pela declaração conjunta do Imposto de Renda (IR) pode apresentar tanto vantagens quanto desvantagens, e a melhor escolha entre esse modelo ou a declaração separada depende do perfil financeiro de cada casal. De acordo com informações do Serasa, um dos principais benefícios da declaração em conjunto é a possibilidade de um dos cônjuges ficar dispensado de enviar a própria declaração, desde que todos os bens e direitos já tenham sido informados pelo parceiro, respeitando o limite estabelecido pela Receita Federal.
Além disso, a declaração conjunta pode resultar em um desconto devido aos dependentes, o que pode ser especialmente vantajoso para o cônjuge que, em uma declaração separada, teria que pagar imposto. Há também a possibilidade de se lograr uma economia tributária, quando as deduções conseguem compensar a soma da renda familiar.
No entanto, a escolha pela declaração em conjunto não é isenta de riscos. Um dos principais pontos de atenção é o potencial aumento da carga tributária, caso a soma das rendas dos parceiros eleve a base de cálculo de modo que as deduções não sejam suficientes para equilibrar essa nova carga. Existe também a chamada responsabilidade solidária, onde a responsabilidade por uma obrigação de um cônjuge pode ser cobrada do outro, especialmente quando existe um interesse comum. Ademais, situações em que ambos os parceiros possuem rendimentos semelhantes podem tornar a declaração conjunta menos vantajosa, resultando em maior carga tributária em certos cenários.
Documentação necessária para declaração conjunta
Caso o contribuinte opte pela declaração em conjunto, para incluir o dependente na declaração, é necessário selecionar um número de identidade, como RG ou CPF, do dependente e inseri-lo no sistema da Receita Federal. Na eventualidade de ser necessário comprovar o vínculo, poderão ser utilizados documentos como a certidão de casamento, o contrato de união estável e também documentos referentes aos filhos que o casal tenha.
Alterações no IR para 2026
A Receita Federal implementou mudanças nos critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda no ano de 2026, referente ao ano-base de 2025. Agora, devem declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano ou receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00. Essa atualização acompanha ajustes na tabela e tem como objetivo ampliar a precisão na identificação dos contribuintes que são obrigados a prestar contas ao Fisco.
Além disso, foi incluído um novo campo para autodeclaração de “raça e cor”, juntamente com melhorias no preenchimento do nome, que agora permite a utilização do nome civil ou social. A declaração pré-preenchida também recebeu melhorias, facilitando a captação de dados dos dependentes, o que tende a reduzir erros e inconsistências durante o preenchimento.
Mudanças no calendário de restituição do IR 2026
O calendário de restituições também passou por alterações. Além de ter sua data de início antecipada, foi segmentado em quatro lotes que serão pagos ao final de maio, junho, julho e agosto. No site ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”, foram implementadas inovações, como a possibilidade de informar renda variável diretamente na plataforma e alertas para os contribuintes que optarem por receber via Pix sem que a chave CPF esteja cadastrada.
Por outro lado, o sistema do Imposto de Renda para 2026 ainda apresenta algumas limitações. Não permite a elaboração de declarações de saída definitiva ou de espólio, e não é possível importar dados de programas auxiliares. O portal também se torna um meio centralizador para informações como recibos de despesas com saúde, facilitando o acesso e a conferência por parte dos contribuintes.
Fonte: einvestidor.estadao.com.br
