CNH Sem Autoescola: Redução de Custos Aprovada
Nesta segunda-feira, dia 1º, foi aprovada a resolução que institui a CNH sem autoescola. A medida tem como objetivo diminuir os altos custos associados à obtenção da habilitação no Brasil. A norma deverá entrar em vigor ainda esta semana, assim que for publicada no Diário Oficial da União e anunciada pelo presidente Lula em um evento. Entretanto, é preciso esclarecer: quanto essa redução representará na prática para os cidadãos brasileiros?
Condutores Sem Habilitação
Atualmente, mais de 20 milhões de pessoas dirigem sem a devida habilitação nas vias do país, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O elevado custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais fatores que contribui para essa situação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a nova legislação deverá provocar uma redução de até 80% nos gastos relacionados à obtenção do documento.
Custo Atual para Obtenção da CNH
Em diversos estados brasileiros, o custo atual para obter a CNH pode comprometer até 30% da renda familiar. O estado com o custo mais elevado é o Rio Grande do Sul, onde o valor médio para a obtenção das categorias A e B (moto e carro) é de R$ 4.951,35, conforme a Senatran. Em contraste, a Paraíba apresenta o menor custo médio, que é de R$ 1.950,40.
Estados com a CNH Mais Cara
- Rio Grande do Sul (RS): R$ 4.951,35
- Mato Grosso do Sul (MS): R$ 4.477,95
- Bahia (BA): R$ 4.120,75
- Minas Gerais (MG): R$ 3.968,15
- Santa Catarina (SC): R$ 3.906,90
Estimativa de Custo da CNH Sem Autoescola
Conforme mencionado anteriormente, o Ministério dos Transportes planeja uma redução de aproximadamente 80% no custo para obtenção da habilitação. Se essa previsão for realizada, no Rio Grande do Sul, o valor médio que atualmente é de R$ 4.951,35 passaria a ser de apenas cerca de R$ 990, proporcionando uma economia de R$ 3.961.
Em São Paulo, onde o custo atual é de R$ 1.983, a expectativa é que o preço caia para cerca de R$ 396, resultando em uma diferença de R$ 1.587.
Custo da CNH Sem Autoescola por Estado
| Estado | Custo Atual (R$) | Custo Após Redução (R$) | Diferença (R$) |
| Acre (AC) | R$ 3.906,60 | R$ 781,32 | R$ 3.125,28 |
| Alagoas (AL) | R$ 2.069,14 | R$ 413,83 | R$ 1.655,31 |
| Amazonas (AM) | R$ 3.418,95 | R$ 683,79 | R$ 2.735,16 |
| Amapá (AP) | R$ 3.780,47 | R$ 756,09 | R$ 3.024,38 |
| Bahia (BA) | R$ 4.120,75 | R$ 824,15 | R$ 3.296,60 |
| Ceará (CE) | R$ 3.020,97 | R$ 604,19 | R$ 2.416,78 |
| Distrito Federal (DF) | R$ 3.005,67 | R$ 601,13 | R$ 2.404,54 |
| Espírito Santo (ES) | R$ 2.338,76 | R$ 467,75 | R$ 1.871,01 |
| Goiás (GO) | R$ 2.600,39 | R$ 520,08 | R$ 2.080,31 |
| Maranhão (MA) | R$ 2.858,01 | R$ 571,60 | R$ 2.286,41 |
| Minas Gerais (MG) | R$ 3.968,15 | R$ 793,63 | R$ 3.174,52 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | R$ 4.477,95 | R$ 895,59 | R$ 3.582,36 |
| Mato Grosso (MT) | R$ 2.964,04 | R$ 592,81 | R$ 2.371,23 |
| Pará (PA) | R$ 2.802,45 | R$ 560,49 | R$ 2.241,96 |
| Paraíba (PB) | R$ 1.950,40 | R$ 390,08 | R$ 1.560,32 |
| Pernambuco (PE) | R$ 3.416,44 | R$ 683,29 | R$ 2.733,15 |
| Piauí (PI) | R$ 2.401,00 | R$ 480,20 | R$ 1.920,80 |
| Paraná (PR) | R$ 3.670,83 | R$ 734,17 | R$ 2.936,66 |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 2.567,82 | R$ 513,56 | R$ 2.054,26 |
| Rio Grande do Norte (RN) | R$ 2.806,00 | R$ 561,20 | R$ 2.244,80 |
| Rondônia (RO) | R$ 2.355,22 | R$ 471,04 | R$ 1.884,18 |
| Roraima (RR) | R$ 3.828,40 | R$ 765,68 | R$ 3.062,72 |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 4.951,35 | R$ 990,27 | R$ 3.961,08 |
| Santa Catarina (SC) | R$ 3.906,90 | R$ 781,38 | R$ 3.125,52 |
| Sergipe (SE) | R$ 3.049,97 | R$ 609,99 | R$ 2.439,98 |
| São Paulo (SP) | R$ 1.983,90 | R$ 396,78 | R$ 1.587,12 |
| Tocantins (TO) | R$ 2.985,33 | R$ 597,07 | R$ 2.388,26 |
Os valores apresentados são estimativas, baseadas nas projeções do Ministério dos Transportes.
Mudanças Com a Aprovação da Nova Regra
A proposta aprovada estabelece que instrutores autônomos poderão oferecer serviços de formação de condutores, sem a necessidade de vínculo com autoescolas. Assim, o preço pode variar de acordo com o profissional escolhido pelo interessado.
As principais mudanças decorrentes da aprovação da norma incluem:
- Eliminação da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a obtenção da CNH — o candidato poderá escolher entre um instrutor autônomo credenciado ou uma autoescola tradicional.
- Redução significativa na carga horária mínima de aulas práticas: o número de 20 horas foi diminuído para apenas 2 horas obrigatórias antes do exame final.
- Liberdade para o candidato utilizar seu próprio veículo durante as aulas práticas e na prova de direção — desde que atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Flexibilidade no formato do curso teórico: este poderá ser realizado de forma presencial, remota ou digital, sem custos, e não terá uma carga horária pré-determinada.
- Introdução do instrutor autônomo devidamente credenciado pelos Detrans, possibilitando sua atuação sem a estrutura de autoescolas tradicionais.
- A suspensão do limite de 12 meses para a conclusão de todo o processo de habilitação — com a nova regulamentação, não haverá prazo fixo, exceto em casos específicos.
Fonte: www.moneytimes.com.br