Pagamento da Quarta Parcela do Pé-de-Meia
O pagamento da quarta parcela de R$ 200 do Pé‑de‑Meia ocorre ao final do mês de junho. Esse benefício é direcionado a estudantes que alcançaram pelo menos 80% de frequência nas aulas durante o mês de abril.
Os depósitos da quarta parcela iniciarão amanhã, dia 29, e se extenderão até 6 de julho, seguindo a ordem de nascimento dos alunos.
Os estudantes matriculados na Educação para Jovens Adultos (EJA) também receberão a quarta e última parcela do Incentivo‑Frequência, que totaliza R$ 900 no primeiro semestre de 2026.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) pode liberar pagamentos relativos à matrícula de 2026 e à conclusão de 2025 para aqueles alunos cujos dados foram enviados ou corrigidos pelas respectivas redes de ensino.
O Que é o Pé-de-Meia
Estabelecido pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia opera como um valor financeiro acumulado, por meio de depósitos periódicos realizados pelo governo durante todo o tempo que o aluno permanecer na rede educacional pública.
No caso do ensino médio regular, a estrutura de incentivos é a seguinte:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 (parcela anual)
- Incentivo Frequência: R$ 1.800 por ano (distribuído em 9 parcelas de R$ 200)
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 a cada ano (retido até o fim do terceiro ano — totalizando R$ 3.000)
- Incentivo Enem: R$ 200 (parcela única)
Para os alunos da EJA, os incentivos são:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 (parcela anual)
- Incentivo Frequência: até R$ 900 por semestre (dividido em 4 parcelas de R$ 225)
- Incentivo Conclusão: até R$ 3.000 (retido até a finalização do ensino médio)
- Incentivo Enem: R$ 200 (parcela única)
Uma parte dessa poupança pode ser sacada ao longo do período escolar, auxiliando nas despesas, enquanto outra parte permanece guardada e poderá ser resgatada após a conclusão do ensino médio, desde que todas as condições tenham sido atendidas corretamente.
Esse modelo de incentivo visa proporcionar suporte financeiro imediato, ao mesmo tempo que garante um recurso maior para o futuro do aluno. Somando todos os depósitos, o valor total pode chegar até R$ 9.200 por aluno.
Desde o ano de 2024, o Governo Federal projeta ter beneficiado aproximadamente 7,2 milhões de estudantes — o que corresponde a 56% dos alunos do ensino médio — resultando em um investimento total de cerca de R$ 21 bilhões.
Quem Tem Direito a Receber
Para ter acesso à poupança do ensino médio, o estudante deve cumprir todos os seguintes critérios:
- Estar matriculado no ensino médio da rede pública e ter entre 14 e 24 anos; ou ser aluno da EJA, com idade de 19 a 24 anos;
- Até 7 de fevereiro de 2025, pertencer a uma família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
- Possuir CPF regular;
- Manter frequência mínima de 80% nas aulas durante o mês;
- Ser aprovado ao final de cada ano letivo, obtendo o certificado de conclusão do ensino médio;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.
É importante ressaltar que o estudante somente poderá sacar os valores referentes à aprovação do ano escolar e à participação no ENEM após a finalização de todo o ensino médio, mesmo que esses valores sejam contabilizados ao longo dos anos.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br