Explosão no Tatuapé: Impactos e Responsabilidades
Na noite da última quinta-feira (14), uma explosão de fogos de artifício atingiu uma parte do bairro do Tatuapé, localizado na zona leste da cidade de São Paulo. O incidente resultou na morte de uma pessoa e gerou diversos danos materiais, levantando importantes questões sobre responsabilidade civil.
O episódio causou danos significativos a imóveis residenciais e comerciais, danificou veículos estacionados e afetou estruturas de patrimônio público. Essa situação traz à tona a preocupação sobre quem deve arcar com os prejuízos. As possíveis partes responsáveis incluem o proprietário do imóvel onde os fogos estavam armazenados, o inquilino, os vizinhos, o Estado ou uma combinação de todos esses elementos, dependendo das circunstâncias.
A solução para essa questão envolve a aplicação de normas do direito de vizinhança, a análise do uso anormal da propriedade e a verificação da existência — ou não — de um seguro contratado pelas partes envolvidas.
O que ocorreu no Tatuapé
De acordo com informações preliminares do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, a explosão teve origem em um imóvel onde havia armazenamento irregular de fogos de artifício. A intensidade do impacto desmontou parte da estrutura, dispersando destroços a uma considerável distância.
As consequências foram devastadoras, com vitrines de estabelecimentos comerciais sendo estilhaçadas, janelas de imóveis vizinhos destruídas e equipamentos urbanos também atingidos. Moradores da região relataram ter ouvido um forte estrondo, acompanhado por uma intensa vibração. Equipes de perícia trabalham para determinar a origem exata do material explosivo e avaliar a extensão dos danos.
O incidente resultou na interdição de 12 imóveis de forma total e 11 parcialmente. A casa localizada mais distante do ponto da explosão encontra-se a cerca de 150 metros do local. Vários veículos próximos também foram danificados.
Em termos de feridos, há uma confirmação de uma fatalidade, bem como de ao menos dez pessoas feridas. A vítima que perdeu a vida foi identificada como Adir de Oliveira Mariano, de 46 anos, que estava na residência no momento da explosão e está desaparecido desde o incidente. O mesmo tinha registro de duas ocorrências policiais por soltar balões, uma prática que é proibida. Vale ressaltar que, segundo familiares e vizinhos, ninguém tinha conhecimento sobre o armazenamento de fogos no imóvel.
Quem responde pelos danos?
O professor Gustavo Haical, advogado e docente de Direito Civil da FGV/SP, esclarece que a responsabilidade jurídica é clara: tanto o locatário quanto o proprietário são responsáveis, com base na prática do uso anormal da propriedade.
“Segundo as normas de direito de vizinhança, a responsabilidade se estende ao locatário além do proprietário/locador, em virtude do uso inadequado do imóvel”, ressalta Haical. O armazenamento de explosivos em áreas residenciais infringe limites de segurança, configurando uma situação de risco e, portanto, justifica a responsabilização civil.
A advogada Renata Mangueira de Souza, sócia do escritório Gasparini, Barbosa e Freire, reforça essa interpretação, indicando que na dinâmica entre locatário e proprietário, a responsabilidade por danos é, em grande parte, atribuída ao locatário. Além disso, muitos contratos de locação exigem a contratação de seguro para cobertura de danos materiais que possam ocorrer durante a vigência do contrato.
No entanto, Renata destaca que isso não exime o proprietário de responsabilidade em casos de danos a terceiros: “O proprietário também é civilmente responsável pelos prejuízos causados aos vizinhos pelo uso inadequado do imóvel.”
E o seguro?
Em circunstâncias como a descrita, o primeiro passo é verificar se há uma apólice de seguro contratada, seja pelo locador ou pelo locatário. Na ausência de um seguro, os custos referentes às indenizações recaem inteiramente sobre as partes que devem ser responsabilizadas.
A advogada observa que a cultura de seguros patrimoniais ainda é bastante limitada no Brasil: “A sociedade brasileira não tem o hábito de contratar seguro para proteger seus bens, o que agrava ainda mais o cenário de responsabilidade.”
Que tipos de ações podem surgir?
A tragédia proporciona espaço para uma variedade de ações relacionadas à responsabilidade civil. Segundo Haical, são cabíveis ações que se referem a:
- Reparação material (estruturas, veículos, bens danificados);
- Danose morais;
- Cumulatividade de pedidos, dependendo da magnitude dos prejuízos.
A advogada Mangueira enfatiza que tais ações deverão ser avaliadas pela Justiça cível, que se encarregará de determinar a condenação e a quantia relativa às indenizações. O cálculo dos danos morais seguirá parâmetros estabelecidos pelo STJ, que consideram aspectos como risco, gravidade das lesões e impacto psicológico nos afetados.
E quanto aos imóveis vizinhos?
A responsabilidade pelo acidente é compartilhada entre o proprietário e o locatário. “Ambos têm responsabilidade pelo uso inadequado da propriedade, dado que houve armazenamento de explosivos em uma área imprópria”, afirma Haical.
A advogada Mangueira complementa que tanto o locatário quanto o proprietário são responsáveis por danos materiais e morais. A questão principal que deve ser considerada é se há patrimônio suficiente para indenizar todas as vítimas.
“É essencial verificar se o proprietário possui condições financeiras para suportar as indenizações”, observa Mangueira.
Diante de danos estruturais significativos, prejuízos em efeito cascata e uma provável falta de seguro, o caso do Tatuapé deverá resultar em múltiplas ações civis envolvendo moradores da região, comerciantes e o poder público.
Fonte: www.moneytimes.com.br