Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição
Na última quarta-feira, dia 27, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. Essa medida visa a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com prazo de até 14 meses para implementação. O texto também garante a manutenção dos salários dos trabalhadores e possibilita a negociação de acordos coletivos no formato 12×36, onde os funcionários trabalham por 12 horas seguidas e descansam por 36 horas.
Tramitação da Proposta
A proposta agora segue para o Senado, onde passará por diversas comissões antes de ser votada em plenário. Por se tratar de uma PEC, a proposta necessita do apoio de três quintos dos senadores para ser aprovada, o que significa pelo menos 49 votos favoráveis. No meio dessa tramitação, o mercado está avaliando os impactos que esse novo modelo trabalhista poderá ter na economia, especialmente nos setores que serão mais afetados por essa decisão.
Setores Impactados
Um estudo elaborado pelo BTG Pactual aponta que o agronegócio, os setores de alojamento, restaurantes e construção civil são as categorias que se encontram no centro da discussão em relação aos possíveis impactos da redução da jornada. Bruno Perri, estrategista de investimentos da Fórum Investimentos, afirmou que esses setores “não desligam”. Por exemplo, na construção civil, é comum que canteiros de obras funcionem aos sábados. Essa realidade também se aplica a shoppings, bares e restaurantes, que apresentam maior demanda de trabalho aos fins de semana.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou uma nota técnica que lista 31 setores que exigem atenção especial na eventual transição para a redução da jornada. Esse levantamento inclui as categorias mencionadas pelo BTG. No entanto, o IPEA também observou que alguns setores diretamente impactados têm uma relevância menor quando analisados no contexto geral da economia brasileira.
Setores com Menos Impacto
Os pesquisadores do IPEA destacaram setores que provavelmente sofrerão um impacto comparativamente menor, como saúde e educação, as quais apresentam uma contribuição significativa para o aumento geral do custo da mão de obra.
Conforme a análise do BTG, a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas poderá resultar em uma redução de 7,7% no total de horas trabalhadas no Brasil. Isso implica que os salários referentes às horas não trabalhadas representariam 6,5% da despesa total com salários das empresas.
Desafios Operacionais
Outro aspecto a se considerar, segundo Perri, é o desafio operacional que as empresas enfrentarão ao reestruturar suas contratações. Ele observou que os empresários terão que realizar contratações em novas condições, frequentemente temporárias, ou, dependendo do setor, reduzir o horário de funcionamento.
Na visão do professor doutor Marcelo de Carvalho, da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a situação é relativa, especialmente após a reforma trabalhista aprovada em 2017. Ele ressaltou que a legislação atual já abre espaço para exceções, como contratações sob o regime de Pessoa Jurídica (PJ), que já se tornaram uma tendência de mercado.
Preocupações com Pequenas Empresas
De acordo com Carvalho, as pequenas empresas, que são tradicionalmente grandes empregadoras, estarão entre as que mais necessitam de apoio durante essa fase de transição. Ele sugere que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia estender linhas de crédito às micro, pequenas e médias empresas nesse período. Essa medida, segundo ele, poderia também facilitar a troca de mão de obra humana por mão de obra mecânica, uma tendência que já se observa em tempos de avanço da inteligência artificial.
Ganhos Potenciais com a Redução da Jornada
No contexto da discussão acerca dos efeitos da redução da jornada de trabalho para as empresas, o mercado busca identificar quais setores poderão se beneficiar do aumento da demanda resultante da medida.
Perri, da Fórum Investimentos, destacou que as áreas de entretenimento e consumo devem ser as principais beneficiadas. Ele argumenta que, com mais tempo livre, os cidadãos terão a oportunidade de consumir mais entretenimento, como cinema e serviços de streaming. Além disso, embora a indústria de bares e restaurantes possa se beneficiar também, Perri acredita que o impacto não será suficiente para compensar o aumento nos custos da folha de pagamento.
Setor de Transportes e Consumo
Além do entretenimento, o setor de transportes também deve ser favorecido por essa proposta. Carvalho, da Unifesp, mencionou que as famílias terão mais oportunidades para se unir em momentos de lazer, deslocando-se para clubes, praças e parques. Provedores de bens de consumo não duráveis também devem sentir os efeitos, já que o consumo de alimentos e produtos para entretenimento deve aumentar.
Entretanto, Perri levanta preocupações sobre o impacto da redução da jornada sobre os consumidores. Ele acredita que o consumidor final deverá sentir a consequência, já que a tendência é que os aumentos de custo sejam repassados aos preços, o que geralmente resulta em uma diminuição no volume de consumo e um impacto negativo sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
Desafios Econômicos
O professor Carvalho discorda dessa perspectiva, apontando uma fragilidade na capacidade de consumo das famílias brasileiras. Ele observa que, apesar da queda histórica na taxa de desemprego, a economia brasileira ainda está em crescimento limitado, e as famílias estão sobrecarregadas de dívidas, o que restringe significativamente a capacidade de consumo.
Monitoramento pelo Mercado
Com a PEC agora tramitando no Senado, Perri chama a atenção para a importância de monitorar a curva de juros, a inflação e o impacto fiscal relacionado a possíveis compensações. Ele observa que a produtividade e o crescimento potencial da economia são dados relevantes a serem considerados nesse contexto.
O estrategista enfatiza que a tendência é que o mercado comece a antecipar reações em resposta ao desenvolvimento da pauta, o que está no radar dos investidores. A proposta aguarda avaliação das comissões temáticas no Senado antes de ser votada em plenário, e é fundamental ressaltar que o texto ainda pode sofrer alterações, o que pode resultar na necessidade de retorno para nova análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: www.moneytimes.com.br
