Operações da Polícia Federal Contra Fraude Fiscal
Ação Conjunta
A Polícia Federal, em colaboração com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quinta-feira, dia 7, duas operações focadas em desmantelar uma organização criminosa que se especializou na utilização de créditos fiscais fraudulentos para compensação de tributos federais.
Operações Títulos Podres e Consulesa
As operações em questão são denominadas Títulos Podres e a segunda fase da operação Consulesa (fase 2). A primeira fase da Consulesa foi iniciada em outubro de 2024, com o objetivo de desarticular um esquema semelhante, liderado por um escritório de contabilidade.
Indícios de Fraude
Conforme informações fornecidas pelas autoridades, as investigações revelaram indícios de fraude envolvendo tanto empresas quanto prefeituras, resultando em significativo prejuízo aos cofres públicos do país.
A Polícia Federal destacou que "o grupo operava através de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, oferecendo o que eram apresentadas como soluções tributárias que visavam à redução ou quitação de débitos fiscais." A associação criminosa, segundo a PF, tinha a participação de servidores públicos, contribuindo para a prática de estelionato e gerando danos tanto aos cofres públicos quanto a empresas.
Estrutura e Mecanismos do Esquema
As investigações realizadas demonstraram uma estrutura organizada com divisão de tarefas, captação ativa de clientes, uso de procurações eletrônicas e a implementação de mecanismos para ocultação e dissimulação de valores. O esquema teria sido gerido por meio de empresas interpostas, além da movimentação de recursos por contas de terceiros, evidenciando também a prática de crime de lavagem de dinheiro.
Cumprimento de Mandados
A fase 2 da operação Consulesa executou 29 mandados de busca e apreensão, bem como quatro mandados de prisão preventiva, em endereços de empresas e residências. A Polícia Federal informou que os mandados foram cumpridos nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Cerca de 215 policiais federais, além de 43 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, estavam envolvidos diretamente na execução das duas operações.
Medidas Cautelares e Prejuízos Estimados
Os mandados cumpridos visam não apenas ao sequestro e bloqueio de bens, mas também ao afastamento de funções públicas dos servidores implicados, juntamente com a implementação de medidas cautelares pessoais. Os danos causados pelo esquema estão estimados em cerca de R$ 670 milhões.
A operação Títulos Podres, por sua vez, cumpre 40 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, abrangendo os estados de Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão, com foco em lideranças e operadores financeiros do esquema em questão.
Advogados Entre os Investigados
A Polícia Federal também informou que há ao menos dez advogados entre os indivíduos investigados, com o prejuízo total estimado em R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal, em decorrência das investigações, determinou o bloqueio de bens e valores que totalizam cerca de R$ 32 milhões, com o intuito de garantir o ressarcimento pelos danos causados ao erário.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br