Diretrizes da Receita Federal sobre Inteligência Artificial
A Receita Federal revelou recentemente as diretrizes éticas e operacionais que irão guiar o uso de inteligência artificial (IA) nas atividades de auditoria fiscal no Brasil. Este documento estabelece um marco regulatório interno com o objetivo de conciliar a eficiência obtida por meio da tecnologia com as garantias fundamentais que devem ser oferecidas aos contribuintes.
A intenção expressa pela Receita Federal é empregar robôs e algoritmos preditivos para monitorar o fluxo financeiro de grandes empresas e também de pessoas físicas. No entanto, a instituição compromete-se a manter a transparência e assegurar a supervisão humana em cada fase do processo de auditoria.
Blindagem Jurídica contra Erros de Algoritmos
Um dos principais pilares da resolução formulada pela Receita Federal é a proibição do julgamento automatizado. A nova política de inteligência artificial indica que a utilização do sistema se destina à coleta de dados e à sinalização de inconformidades, mas a decisão final sobre qualquer questão dependerá sempre de um servidor público qualificado.
Essa medida de segurança visa proteger o ambiente de negócios contra distorções técnicas que poderiam ser causadas por falhas na programação dos robôs. A Receita Federal garante aos contribuintes que as notificações relacionadas a infrações tributárias serão analisadas e interpretadas por profissionais capacitados. Com isso, o órgão busca reduzir a judicialização em massa decorrente de cobranças indevidas.
Inteligência Artificial e Proteção de Dados
A proteção de dados e a transparência são também assuntos prioritários para a Receita Federal. A política de inteligência artificial reforça a exigência de um tratamento rigoroso de dados pessoais e informações sigilosas, com a necessidade de que os sistemas sejam auditáveis, transparentes e de fácil compreensão. Há uma expectativa de que as novas diretrizes sejam capazes de evitar vieses e garantir a preservação dos direitos individuais dos contribuintes.
A Inteligência Artificial no Combate à Sonegação Fiscal
Apesar das ressalvas éticas, a Receita Federal acredita que a capacidade de fiscalização aumentará significativamente. A estrutura eletrônica foi planejada para identificar omissões de receita de forma precisa, por meio do cruzamento de informações que antes requeriam auditorias manuais, um processo que costuma ser demorado.
A inteligência artificial estará em constante atualização, alimentada pelo histórico de operações do mercado brasileiro. A expectativa é que essa tecnologia permita que os fiscais consigam prever comportamentos evasivos antes mesmo que eles resultem em prejuízos aos cofres públicos.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
Fonte: www.moneytimes.com.br