Críticas à Medida Provisória do IOF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou críticas na terça-feira, 14 de novembro, em relação à repercussão da Medida Provisória (MP) que apresentava alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa MP foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Durante a manhã, Haddad participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Enfoque sobre a Tributação
Segundo o titular da pasta econômica, as propostas foram vistas apenas como um aumento de impostos. Haddad argumentou que o correto seria abordá-las como uma forma de combate a privilégios concedidos a determinados setores sociais, citando as apostas como um exemplo.
O ministro ressaltou: "Eu olho a notícia do tipo ‘vão tributar as bets’. Eu tenho até dificuldade de compreender a frase. Toda a atividade econômica é tributada. Todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. […] Quando alguém escapa, isso vai recair sobre toda a sociedade, o que está sendo desonerado de um determinado setor."
Proposta de Aumento da Tributação
Durante sua participação na CAE, o ministro defendeu que as casas de apostas sejam tributadas de maneira similar ao setor produtivo. A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo sugeria elevar a tributação sobre casas de apostas de 12% para 18%.
Ele observou que o gasto tributário no Brasil permanece em torno de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma cifra que excede o dobro da média histórica. "É muito curioso que setores muito conservadores, equivocadamente, tratam o corte de gasto tributário como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio", adicionou.
Críticas a Despesas Herdadas
Na CAE, Haddad também aproveitou a oportunidade para criticar gastos que foram herdados de administrações anteriores. Um dos pontos levantados foi a chamada "Tese do Século", que modificou a base de cálculo do ICMS ao retirar o PIS/Cofins, além do aumento das despesas fixas decorrentes de alterações no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O ministro destacou: "Nós que estamos recebendo isso [despesas contratadas por governos anteriores] e honrando isso, estamos sendo criticados por buscar fontes de financiamento para essas despesas."
Retirada da Pauta da MP
Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a Medida Provisória que contemplava alternativas ao aumento do IOF, o que inviabilizou sua apreciação. O governo brasileiro previa uma arrecadação de R$ 17 bilhões a partir dessas propostas em 2026.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
