Digitalização de Documentos Fiscais
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o mecanismo de split payment permitirá a digitalização dos documentos fiscais. Essa inovação possibilitará que as empresas tenham acesso a um tipo de declaração pré-preenchida. Vale destacar que um sistema similar já é utilizado para pessoas físicas na declaração anual do Imposto de Renda.
A declaração do secretário ocorreu durante uma reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na última terça-feira, dia 3. Ele ressaltou que a Receita Federal tem a intenção de concluir a implementação do sistema de cobrança automática de tributos — o split payment — até o meio deste ano.
Declarações Fiscais e a Visão Futurista
Barreirinhas expressou que a equipe da Receita Federal se orgulha da declaração pré-preenchida utilizada no Imposto de Renda. Ele explicou que essa mesma lógica será aplicada às empresas. "Todos os documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pré-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter’", esclareceu o secretário.
O split payment deverá entrar em vigor efetivamente em 2027 para tributos federais, entretanto, até essa data, a plataforma funcionará sem gerar cobranças efetivas. Durante esse período, haverá uma alíquota de 1%, que será ressarcida em outros tributos pagos pelo contribuinte. Inicialmente, a plataforma será utilizada para operações B2B (Business to Business), ou seja, para transações entre empresas.
Imposto Seletivo
Além do split payment, Barreirinhas também mencionou que o projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) será enviado ao Congresso ainda neste mês ou no próximo. O IS é um tributo criado pela reforma tributária que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br