Reforma Tributária e Seus Impactos no Setor de Bens de Consumo e Varejo
A reforma tributária que está em discussão promete modificar de forma significativa os custos, preços, capital de giro e as estratégias logísticas das empresas de bens de consumo e do varejo no Brasil. Esta avaliação foi feita por Waine Peron, sócio-líder de impostos da EY Brasil.
Mudanças nas Relações Comerciais
Em uma entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Peron destacou que o setor será obrigado a revisar suas relações comerciais, incluindo interações entre fornecedores, clientes e consumidores finais. Além disso, as empresas precisam recalcular suas estruturas operacionais, que foram formuladas com base no atual sistema de tributação.
“Empresas de consumo e varejo, de maneira geral, vão passar por uma transformação significativa nas suas relações comerciais entre fornecedores e clientes, além da estrutura de custo e do capital de giro”, afirmou Peron.
Substituição de Tributos
A substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz o Brasil mais próximo do modelo europeu de IVA. Neste modelo, as empresas têm a capacidade de debitar e creditar tributos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a concentração da tributação na origem, algo comum nos mecanismos atuais como a substituição tributária do ICMS e o regime monofásico de PIS/Cofins.
Peron acredita que o novo sistema ampliará a possibilidade de créditos para o varejo, uma vez que atualmente essa possibilidade é limitada por vários bloqueios. De acordo com suas palavras, “o restante você poderá creditar de absolutamente tudo agora, com uma não cumulatividade mais plena e muito mais neutra do ponto de vista tributário durante toda a cadeia”.
Impactos na Localização das Empresas
Outro aspecto a ser destacado é o impacto que o fim do ICMS terá nas decisões de localização das empresas. Muitos investimentos realizados foram feitos em estados que ofereciam incentivos fiscais, os quais deixarão de existir com a implementação da reforma.
Caso a localidade tenha sido escolhida exclusivamente por conta de benefícios fiscais, as empresas podem reavaliar onde manter suas fábricas, centros de distribuição ou estruturas de importação. Peron comentou: “Se há uma eficiência operacional para ali ficar, então eles permanecem. Se a localização foi decidida em grande parte devido ao incentivo fiscal, com o fim dele, a tendência é que as empresas reavaliem a localidade onde permanecerão”.
Estoque de Créditos Acumulados de ICMS
Waine Peron também ressaltou que os estados devem aproximadamente R$ 59 bilhões às empresas que acumularam créditos de ICMS e não conseguiram monetizar esses valores. Ele explicou que, a partir de 2032, o ressarcimento desses créditos poderá ser realizado em um período de 240 meses, ou seja, 20 anos. Dessa forma, Peron recomenda que as empresas adotem estratégias tanto comerciais quanto tributárias para acelerar a recuperação desses valores.
Revisão de Incentivos e Estruturas
A reforma tributária exigirá uma revisão de incentivos fiscais, regimes especiais e estruturas de importação. Peron mencionou que algumas empresas importam por determinadas localidades ou portos com o objetivo de obter créditos presumidos. Com a extinção desses mecanismos, ele acredita que parte dessas operações poderá perder sentido.
Relevância da Precificação
A reforma também terá um papel crucial na área de precificação. De acordo com Peron, os tributos indiretos atuais, como ICMS, PIS, Cofins e ISS, frequentemente são calculados utilizando o chamado sistema de gross-up, que implica a incidência de tributos sobre tributos. No novo IVA dual, tanto o IBS quanto o CBS serão calculados “por fora”, o que altera substancialmente a forma como as empresas lidam com esses tributos.
Ajustes em Contratos
Além disso, contratos de longo prazo precisarão ser reequilibrados economicamente, uma vez que foram firmados com base na estrutura tributária vigente. A transição até dezembro de 2032 exigirá também uma atualização tecnológica nos sistemas fiscais. As empresas precisarão calcular, simultaneamente, os tributos atuais, que estarão em queda gradual, e os novos tributos, que estarão em alta progressiva, além de ajustar obrigações acessórias e parâmetros fiscais durante todo o processo de transição.
Considerações Finais
A análise de Waine Peron enfatiza a complexidade e a amplitude das mudanças que a reforma tributária pode trazer para o setor de bens de consumo e varejo no Brasil. Com a necessidade de adaptações em várias frentes, as empresas terão que estar atentas às novas regras e se preparar para um cenário que promete ser desafiador.
Fonte: timesbrasil.com.br