Novas Opções para Despesas de Saúde na Aposentadoria
Os trabalhadores podem ter uma nova alternativa para se preparar para despesas de saúde, que tendem a ser imprevisíveis, durante seus anos de aposentadoria.
De acordo com uma nova regra que está em vigor, os planos 401(k) agora permitem que os participantes façam retiradas limitadas sem penalidades para pagar a apólice de seguro de long-term care, que cobre os custos relacionados à assistência com atividades diárias, como tomar banho, se vestir e comer — frequentemente, essas necessidades surgem mais tarde na vida. A nova regra foi incluída na legislação de aposentadoria de 2022, conhecida como Secure Act 2.0, e teve um prazo de validade de três anos, com data de início em 29 de dezembro de 2022.
No entanto, essa regra possui algumas limitações. Especialistas ressaltam a importância de considerar se faz sentido usar o dinheiro da aposentadoria para pagar a apólice de seguro de long-term care ou se é realmente necessário adquiri-la.
“A [regra] está disponível para as pessoas, mas pode não ser prático utilizá-la”, afirmou Carolyn McClanahan, médica e planejadora financeira certificada com sede em Jacksonville, Flórida. McClanahan é membro do Conselho de Consultores Financeiros da CNBC.
Normalmente, as retiradas feitas antes dos 59 anos e meio incorrerão em uma penalidade de 10%, além de estarem sujeitas a impostos normais. Já existem algumas exceções em que essa penalidade não se aplica, incluindo nascimento ou adoção de filhos, certos gastos médicos não reembolsados e a chamada regra dos 55 anos, que se aplica quando se deixa a empresa no ano em que se completa 55 anos ou posteriormente.
Custos Crescentes do Long-Term Care
Se você alcançar seus 65 anos, há cerca de 70% de chance de precisar de algum tipo de serviço e apoio relacionados ao long-term care, segundo uma estimativa de 2020 do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. Em média, as mulheres que precisam de cuidados necessitam deles por um período mais longo — 3,7 anos, em comparação a 2,2 anos para homens. Embora um terço das pessoas de 65 anos não venha a precisar de long-term care, 20% acabará exigindo esse tipo de assistência por mais de cinco anos.
Entretanto, o Medicare — que é o plano de saúde da maioria das pessoas a partir dos 65 anos — geralmente não cobre esse tipo de cuidado. Embora membros da família não remunerados frequentemente atuem como cuidadores por um período, arranjos mais formais podem se tornar necessários, e essas opções pagas podem ser bastante caras.
Por exemplo, o custo de um cuidador domiciliar alcançou um custo médio anual de $77.792 no ano passado, um aumento de 3% em relação a 2023, conforme o levantamento Cost of Care de 2024 realizado pela Genworth Financial. O custo anual médio de um quarto semi-privado em uma casa de repouso subiu para $111.325, um aumento de 7% em relação a 2023. Para um quarto privativo, o custo médio anual subiu 9%, alcançando $127.750.
As opções para cobrir esses custos imprevisíveis variam desde o auto-seguro — quando se possui recursos financeiros suficientes para arcar com os custos quando estes surgirem — até a elegibilidade para o Medicaid, que cobre algumas formas de long-term care para indivíduos com poucos ou nenhuns recursos financeiros disponíveis.
Para pessoas que estão entre esses dois extremos, algum tipo de seguro é mais comum, conforme esclareceu McClanahan, fundadora da Life Planning Partners. Porém, ela apontou que o processo de reivindicação pode ser demorado para apólices tradicionais de longo prazo, e os prêmios para uma boa cobertura tendem a ser elevados.
Preços dos Prêmios de Seguro Podem Ser Altos
Para uma apólice pura de long-term care, um homem de 55 anos com cobertura de $165.000 e proteção contra inflação de 3% ao ano — ou seja, o benefício cresce anualmente 3% — pagaria um prêmio anual médio de $2.200, de acordo com a Associação Americana de Seguro de Long-Term Care. Para uma apólice com crescimento de 5% ao ano, o custo seria de $3.710 anualmente.
As mulheres, que tendem a viver mais, enfrentam preços mais altos. Uma mulher de 55 anos paga em média $3.750 anualmente pela cobertura de $165.000 e proteção de 3% ao ano. Para um crescimento de benefício de 5%, a apólice custaria $6.400 anualmente, conforme a associação.
Os seguradoras podem aumentar os prêmios de ano para ano.
De acordo com McClanahan, muitas pessoas acabam adquirindo uma apólice híbrida, que normalmente é um contrato de seguro de vida com um complemento de long-term care. Em outras palavras, existe certa cobertura para custos de assistência, mas também há recursos que serão passados a um beneficiário caso a pessoa não utilize totalmente os benefícios de long-term care.
Em contrapartida, apólices puras de long-term care não garantem um pagamento — se o segurado falecer sem ter utilizado qualquer benefício do seguro, o dinheiro pago em prêmios é efetivamente perdido.
“As apólices tradicionais custam muito dinheiro, e as pessoas não desejam contratá-las, pois o valor se extingue com a morte”, observou McClanahan. “A cobertura de uma apólice híbrida não é tão ampla quanto a de uma apólice de long-term care pura, mas ainda representa um recurso que pode ser acessado para custos com long-term care.”
Limitações da Nova Regra do Secure 2.0
Enquanto empresas e seguradoras aguardam orientações da IRS sobre os parâmetros e a aplicação exata da disposição que está em vigor para retiradas sem penalidade, existem algumas limitações conhecidas.
Em primeiro lugar, nem todos os patrocinadores de 401(k) — ou seja, empregadores — permitirão essa opção em seus planos. Não é obrigatório, e pode levar algum tempo até que a adoção significativa ocorra, explicou Alexander Papson, CFP e gerente de soluções fiduciárias para a Schneider Downs Wealth Management Advisors em Pittsburgh.
“Apenas porque isso está disponível como uma opção, não significa que todo [plano] tenha passado pelo processo de alteração da documentação de seu plano para permitir isso”, afirmou Papson.
Se permitido, a retirada é limitada ao custo do seu prêmio anual de seguro, que será de até $2.600 em 2026 (ajustado anualmente pela inflação). Contudo, o valor retirado não pode ultrapassar 10% do seu saldo. Portanto, se você tem $20.000 em sua conta, você estaria limitado a retirar $2.000.
Além disso, mesmo que o dinheiro retirado não esteja sujeito à penalidade de 10% de retirada antecipada, que normalmente se aplica a distribuições feitas antes dos 59 anos e meio, ele ainda estará sujeito às alíquotas de imposto de renda convencionais, conforme explicou Bradford Campbell, parceiro do escritório de advocacia Faegre Drinker Biddle & Reath em Washington, D.C.
Então, se você retirou $2.600, estará isento de pagar uma penalidade de $260 (10%). O valor exato do imposto a ser pago depende da faixa de imposto em que a pessoa se encontra. Para alguém na faixa de 12%, isso significaria uma dívida tributária de $312, enquanto uma pessoa na faixa de 32% teria uma conta de imposto de $832.
No entanto, alguém na faixa de 12% pode não ter condições financeiras para arcar com os prêmios, enquanto a pessoa na faixa de 32% provavelmente pode arcar com os prêmios sem precisar mexer nas economias da aposentadoria, argumentou McClanahan. Retirar dinheiro da sua conta de aposentadoria significa remover ativos que poderiam continuar crescendo com a isenção fiscal.
Ademais, há incertezas sobre se os prêmios totais de uma apólice híbrida seriam elegíveis ou apenas uma parte do prêmio que cobre a cláusula de long-term care.
Haverá também exigências relacionadas à apresentação de comprovante pela companhia de seguros de que os prêmios foram pagos por uma apólice de seguro qualificada.
Fonte: www.cnbc.com
