Proposta de Exceção na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), sugeriu a inclusão de uma exceção de R$ 10 bilhões à meta fiscal de 2026 para as empresas estatais. Esta proposta é uma resposta à crise financeira enfrentada pelos Correios, que irá requerer um plano de recuperação.
Adendos ao Parecer da Comissão Mista de Orçamento
Em complemento ao parecer aprovado na quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, Maia estabeleceu que as despesas de empresas que possuam um plano de reequilíbrio econômico-financeiro que esteja aprovado e em vigor não serão computadas na meta fiscal, respeitando assim o limite de valor estipulado.
Além disso, o relator apresentou um adendo que exclui a possibilidade de compensações entre os resultados fiscais do governo central e os das estatais. Esta medida foi tomada devido ao prejuízo dos Correios, que ampliou o déficit federal.
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Análise do Texto no Plenário do Congresso
O texto deverá passar pela análise do plenário do Congresso nesta quinta-feira. A meta para as estatais em 2026 já previa um déficit de R$ 6,8 bilhões e tinha exceções para as despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Ademais, estava estipulado R$ 5 bilhões para o Novo PAC. Os R$ 10 bilhões propostos agora são adicionais às exclusões previamente previstas.
Meta de Superávit do Governo Central
O governo central estabeleceu uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026. Este objetivo é distinto do alvo a ser perseguido pelas estatais; no entanto, o resultado do governo central pode ser influenciado por aportes ou compensações realizadas pelo Tesouro Nacional às empresas públicas.
Projeção de Déficit Fiscal e Impactos
Um relatório fiscal da equipe econômica, divulgado na semana anterior, indicou que a projeção de déficit fiscal para 2025 aumentou, em grande parte devido ao desempenho financeiro negativo dos Correios. Os Correios têm registrado prejuízos, o que implica a necessidade de compensação por parte do Tesouro Nacional.
Em uma declaração, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a situação dos Correios é "muito ruim". Ele afirmou que o plano de recuperação da empresa pode gerar um impacto fiscal em 2026 ainda maior do que o previsto para o ano em curso.
Suspensão de Empréstimo
Recentemente, os Correios interromperam a contratação de um empréstimo que chegava a R$ 20 bilhões com um grupo de bancos. A decisão foi motivada pelo alto custo dos juros, levando o Tesouro Nacional a bloquear a operação.
Dispositivo para Controle de Gastos
Durante a sessão do Congresso, o relator da LDO também incluiu no texto mais um dispositivo com o objetivo de barrar a ampliação de gastos tributários, a criação de novas despesas obrigatórias e a formação de fundos para o financiamento de políticas públicas.
Fonte: www.moneytimes.com.br