Discussão sobre a PEC do Fim da Escala 6×1
Proposta de Emenda à Constituição
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala laboral de 6×1, Paulo Azi (União-BA), declarou à CNN que seu relatório buscará alternativas para "equilibrar" a proposta. O objetivo é assegurar que as modificações beneficiem os trabalhadores, evitando prejuízos aos diversos setores da economia.
Foco na Admissibilidade pela CCJ
Embora os esforços de Azi estejam dirigidos principalmente para a admissibilidade da medida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator considera "impossível" não iniciar os debates sobre o mérito da questão.
Consultas ao Governo e à Sociedade
“Começaremos ouvindo o governo, que precisa compartilhar sua perspectiva. Também ouviremos os trabalhadores e os setores que geram empregos […] e tentaremos formular um texto que atenda a um desejo justo, garantindo suporte aos setores que poderão ser afetados”, afirmou Azi.
Possíveis Compensações Para Setores Impactados
É esperado que o parecer já contenha propostas de compensações para os setores produtivos que seriam mais impactados pela redução da jornada de trabalho. De acordo com o parlamentar, a intenção é preparar o terreno para que a Comissão Especial, que será estabelecida caso a proposta avance na CCJ, possa explorar essas alternativas.
Risco de Contaminação nas Eleições
Em conversa com a CNN, o relator também reconheceu que as eleições podem trazer um “risco de contaminação” ao debate acerca da escala 6×1, o que poderia resultar na aprovação da medida sem um aprofundamento técnico. Por essa razão, o deputado planeja destacar tanto os efeitos positivos quanto os colaterais da proposta em seu relatório.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br