Gastos com Penduricalhos
Os gastos com "penduricalhos" pagos a magistrados e a membros do Ministério Público (MP) atingem a marca de R$ 17 bilhões por ano, conforme um relatório recentemente entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela comissão técnica. Esta comissão é composta por representantes dos Três Poderes e tem como objetivo desenvolver uma regra de transição para esses pagamentos.
Detalhamento dos Gastos
A comissão estima que, dos valores mencionados, R$ 9,8 bilhões correspondem a parcelas que superam o teto do funcionalismo público na magistratura. No caso do MP, esse gasto seria de R$ 7,2 bilhões. O teto salarial é equivalente ao vencimento de um ministro do STF, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
Percentual Acima do Teto
Os cálculos apresentados pela comissão indicam que o percentual efetivo pago a magistrados que excede o teto é de 82%. Isso significa que, em média, os juízes recebem 82% acima do limite estabelecido.
Propostas para Regulação
Uma das propostas contidas no relatório, utilizado como subsídio para a discussão sobre o tema no STF, visa a criação de um limite global para os “penduricalhos”. Essa proposta estabeleceria um segundo teto, permitindo o pagamento de verbas indenizatórias dentro de uma faixa específica.
Cenários de Limitação
Embora o relatório não especifique um limite exato, ele sugere cenários que variam entre 30% e 70% do teto. Caso um limite de 30% em relação ao teto fosse implementado, a comissão estima que isso resultaria em uma economia de R$ 825 milhões. Por outro lado, se fosse adotado o limite de 70%, haveria um gasto adicional estimado em R$ 180 milhões.
Fonte: www.moneytimes.com.br