CPMI do INSS e o Supremo Tribunal Federal
Caso o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decida reverter a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a comissão deverá levar os trabalhos até o limite. O plano B, em caso de derrota na Corte, consiste em ler o parecer final do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), nesta sexta-feira (27) e votar o texto em uma sessão extraordinária no sábado (28), que é o último dia de funcionamento do colegiado.
Detalhes do Relatório
O relatório de Gaspar contém mais de 5 mil páginas e agrega aproximadamente 220 pedidos de indiciamento. O relator afirmou que está avaliando a possibilidade de incluir Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entre os indiciados, que já somam mais de duzentos nomes.
Esforços para Aprovar um Relatório de Consenso
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), está se empenhando para aprovar um relatório de consenso entre governo e oposição. A intenção é evitar uma derrota na votação do parecer no sábado, caso a prorrogação não seja aprovada.
As atenções voltam-se para o julgamento no STF, que está previsto para começar na tarde desta quinta-feira, 26.
Posicionamento sobre o Julgamento
Gaspar declarou: “Se prevalecer a vontade do governo federal, se prevalecer a vontade de Lula para encerrar as investigações porque, entre vários fatos, o filho dele está sendo citado, haverá a derrubada da decisão do ministro André”. Ele continuou: “Se prevalecer a Constituição e a necessidade de aprofundarmos as investigações, a decisão será mantida.”
Expectativas em Relação ao STF
Ministros e assessores do STF afirmam que a tendência é que a maioria dos dez integrantes atuais da Corte vote pela derrubada da decisão do ministro André Mendonça, que é o relator do pedido de adiamento solicitado pela CPMI.
Na segunda-feira (23), Mendonça determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebesse, em um prazo de 48 horas, o requerimento com as assinaturas necessárias para a extensão do prazo, realizasse a leitura do documento e prorrogasse a CPMI.
Fonte: www.moneytimes.com.br