Introdução ao Novo Imposto do Aluguel
Em 1º de janeiro de 2026, entra em vigor no Brasil a Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece novas diretrizes para o aluguel de imóveis por pessoas físicas.
Atualmente, quando se menciona a locação realizada por pessoas físicas, o único imposto que incide sobre essa prática é o Imposto de Renda.
Com a chegada da Reforma Tributária, uma mudança significativa será implementada: o IRPF deixará de ser o único tributo, introduzindo dois novos impostos, seguindo um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): imposto que será cobrado em níveis estadual e municipal, substituindo o ICMS, ISS e outros tributos locais;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): contribuição federal que substituirá PIS, Cofins, IPI e outros tributos de natureza federal.
Diante dessas alterações, a questão que surge é: como você, investidor, será afetado por essa nova tributação?
Implicações do Novo Imposto do Aluguel
A primeira informação importante é que nem todos os proprietários estarão obrigados a contribuir com o IBS e a CBS.
Conforme apontado pela EQI Research, existem alguns “gatilhos” específicos que determinam a cobrança dos tributos em situações que incluem:
1. Locação, Cessão Onerosa ou Arrendamento
- Quando o proprietário tiver uma receita bruta anual que ultrapasse R$ 240 mil (valor que será atualizado pelo IPCA); e/ou
- Possuir mais de três imóveis distintos.
Neste primeiro caso, exige-se que ambos os requisitos sejam atendidos de forma cumulativa.
2. Venda ou Cessão de Direitos sobre Imóveis
- Se o proprietário vendeu ou transferiu mais de três imóveis no ano anterior, independentemente dos valores dessas vendas.
3. Venda ou Cessão de Imóveis Construídos pelo Proprietário
- Se o proprietário construiu um imóvel e vendeu mais de um nos últimos cinco anos.
4. Locação ou Arrendamento com Receita Acima de 20% do Limite
- Se a receita bruta ultrapassar R$ 288 mil, mesmo que o proprietário tenha menos de três imóveis.
Caso você não atenda a nenhum dos requisitos mencionados acima, é possível que, inicialmente, a nova tributação não incida diretamente sobre sua renda.
Entretanto, se você planeja ampliar seu patrimônio nos próximos anos, é importante considerar que essa expansão pode fazer com que você saia da faixa exclusiva de tributação via IRPF e entre no novo modelo híbrido, fazendo com que passe a contribuir com o IBS e a CBS.
Com o aumento da carga tributária, o dinheiro disponível em seu bolso será reduzido.
Portanto, com a aproximação do novo imposto do aluguel, a EQI preparou um guia especial que detalha as implicações da nova legislação.
Ademais, a equipe de analistas da EQI divulgou algumas estratégias que os investidores podem adotar para proteger seus rendimentos diante desse novo cenário tributário.
Acesso ao Guia Especial da EQI
No guia especial da EQI Research, os investidores poderão encontrar informações práticas que ilustram o que realmente mudará na dinâmica para quem busca viver de renda com imóveis.
O guia oferece:
- Simulador Interativo: ferramenta que permite visualizar de forma estratégica como o novo imposto afetará sua renda líquida em poucos cliques;
- Vídeo Tutorial Completo: um guia passo a passo para aprender a preencher e interpretar os resultados do simulador;
- Tira-dúvidas com Especialistas: espaço destinado a respostas claras e diretas de experts como Carol Borges e João Zanott, especialistas da EQI Research;
- Relatório Técnico e Estratégias: estudo aprofundado sobre o impacto do novo imposto, além de três estratégias que podem ser adotadas para proteger seu patrimônio.
Além disso, ao realizar o download do guia, um dos especialistas da EQI fará contato com você para oferecer uma consultoria gratuita e personalizada.
Essa é uma excelente oportunidade para esclarecer todas as suas dúvidas sobre as novas mudanças e iniciar o planejamento para a proteção do seu patrimônio.
Para acessar o guia completo, basta clicar no botão abaixo:
Fonte: www.moneytimes.com.br