Ministros confirmam dependência de fatores para resultado fiscal de 2025
Os ministros em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, informaram, nesta segunda-feira (24), que o resultado fiscal de 2025 ainda está sujeito a fatores que serão consolidados em dezembro. Entre esses fatores, eles mencionaram as receitas oriundas de leilões de petróleo, a movimentação do câmbio e a deliberação final da Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Espaço fiscal e alocação de recursos
Durigan e Guimarães ressaltaram que o espaço liberado no relatório bimestral de novembro não será automaticamente destinado até que esses elementos estejam definidos. A equipe financeira do governo reiterou a meta fiscal para o próximo ano, que é de um resultado primário nulo, com uma tolerância para déficits de até R$ 31 bilhões, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo os secretários, o governo busca focar no centro da meta, mas o fechamento do ano está pendente de informações essenciais que somente estarão disponíveis no início de dezembro. Guimarães explicou que, mesmo com o desbloqueio de R$ 3,9 bilhões no limite de despesas e uma liberação líquida de R$ 644 milhões, ainda são necessárias definições para a correta alocação desses recursos.
Ele destacou: “Ainda temos uma questão de receita significativa em dezembro, relacionada aos leilões de petróleo. Até o início de dezembro, conseguiremos ter um cenário mais determinado. Esse espaço não será imediatamente alocado. Teremos um prazo até o decreto para fazer essas atribuições e analisar o quanto será viável utilizar”, afirmou.
Impactos de variações cambiais
Guimarães também mencionou que alterações no câmbio podem exigir ajustes adicionais nas contas, uma vez que parte das despesas obrigatórias é atrelada ao dólar. “Sabemos que há algumas despesas indexadas, e precisamos considerar esses casos específicos também”, disse.
Conforme o relatório do quinto bimestre, a contenção total de despesas para 2025 chega a R$ 7,7 bilhões. Dentro do limite de despesas, o governo implementou um bloqueio de R$ 4,4 bilhões, permitindo um desbloqueio de R$ 3,9 bilhões em relação ao saldo anterior de R$ 8,3 bilhões, resultado de uma revisão para baixo das projeções de gastos obrigatórios.
No que diz respeito à meta fiscal, um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões foi registrado. Durigan esclareceu que o desbloqueio não significa que o governo esteja criando espaço fiscal. “Não estamos expandindo espaço fiscal. A liberação demonstrada no relatório é compensada por um contingenciamento. Em termos de esforço fiscal, nada mudou”, enfatizou.
Ele também destacou que a arrecadação fiscal está em conformidade com o que se projetou, contribuindo para a estabilidade nas estimativas orçamentárias disponíveis. “A Receita Federal tem mostrado desempenho em linha com o projetado, mesmo diante de um cenário mais desafiador. A arrecadação real continua compatível com as previsões, o que ajuda a estabelecer previsibilidade”, completou.
Liberação “faseada” se estende até dezembro
Gustavo Guimarães também explicou o funcionamento do faseamento, um mecanismo que restringe mês a mês o empenho dos ministérios e atua como um “amortecedor” fiscal para o governo. Ele anunciou que essa abordagem continuará em vigor até dezembro.
Esse mecanismo foi colocado em prática no começo do ano, em função da ausência de um orçamento aprovado para 2025. Assim, a equipe técnica decidiu implementar uma liberação menor, distribuindo os gastos em um duodécimo a cada mês, evitando que os ministérios comprometam os recursos antes da hora e preservando uma margem para possíveis bloqueios adicionais, caso as despesas obrigatórias aumentem.
Conforme Guimarães, a faseação terminará em dezembro, mas a liberação de recursos dependerá dos fatores ainda pendentes. Ele afirmou: “O faseamento foi concebido para proporcionar margem caso um bloqueio adicional se tornasse necessário. Não foi criado para se tornar um contingenciamento permanente. Com o cenário atual, a tendência é que o faseamento seja liberado no decreto de dezembro”, ressaltou.
O secretário também reiterou que a decisão não será automática e que precisam ser feitas novas considerações sobre onde os recursos serão alocados.
O impacto contínuo da revisão de gastos
O secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Clayton Montes, destacou que a revisão de gastos está ajudando a diminuir a pressão sobre as despesas obrigatórias. “Neste momento, os chamados ‘passadores de despesas’ não foram identificados. A revisão de gastos está resultando na cessação de benefícios, incluindo uma previsão de 327 mil cessões, e operações como o Comprev, que agora estão sujeitas a limitações legais. Essas iniciativas contribuem para a diminuição da pressão sobre os gastos obrigatórios e possibilitam o desbloqueio sem comprometer o controle fiscal”, comentou Montes.
Montes acrescentou que essas medidas terão efeitos permanentes e continuarão a gerar impacto nos próximos meses, indicando uma nova fase na gestão fiscal do governo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br