A polêmica da “taxa das blusinhas”
A questão da “taxa das blusinhas” voltou a ser amplamente discutida, especialmente com a criação de uma comissão mista no Congresso Nacional que irá analisar a Medida Provisória (MP) que materializou alterações na referida taxa, com a primeira reunião agendada para esta quarta-feira, 12.
Este assunto tem gerado debates intensos entre consumidores e varejistas nos últimos anos, principalmente devido à implementação e posterior revogação do tributo, que envolve as práticas do comércio eletrônico entre empresas brasileiras e internacionais.
Envolvimento do setor varejista
Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores (PT), revelou que o retorno da chamada “taxa das blusinhas” foi impulsionado pelo setor varejista nacional, que durante um período desfrutava de isenção para remessas internacionais de produtos cujo valor não excedesse a quantia de US$ 50.
Em uma entrevista concedida à CNN Brasil na última segunda-feira, dia 10, Haddad declarou que a decisão de reimplantar essa taxa não partiu do governo federal. “O presidente Lula não queria cobrar a ‘taxa das blusinhas’. A responsabilidade pela introdução da medida foi do Congresso Nacional. Ele até mencionou: ‘Vou vetar se vocês aprovarem'”, relatou o ex-ministro.
Ele acrescentou: “O verdadeiro objetivo da medida não era arrecadatório, e sim atender a um pedido do varejo nacional, que busca um equilíbrio entre as vendas realizadas em lojas físicas e aquelas realizadas por meio do comércio internacional. Essa responsabilidade não recai sobre mim.”
Posição do setor varejista
Em resposta, representantes do setor varejista reforçaram a relevância da reinstauração da “taxa das blusinhas”. Consideraram essa medida como uma ferramenta essencial para promover a equidade tributária entre as empresas nacionais e as internacionais.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) emitiu uma nota enfatizando que a isenção anteriormente vigente gerava um cenário de concorrência desleal entre os varejistas brasileiros e os sites internacionais. Isso concedia uma vantagem tributária excessivamente favorável a produtos importados em comparação aos similares nacionais.
Com relação a isso, a CNC declarou: “Enquanto os produtos estrangeiros chegavam ao consumidor sem a incidência de impostos federais, as empresas brasileiras eram obrigadas a arcar com uma carga tributária interna elevada”.
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) também reiterou sua posição contra a isenção, apresentando um comunicado na época em que a isenção ainda estava em vigor. A Federação, junto a 62 entidades representativas dos setores de Indústria e Comércio, manifestou apoio a um manifesto que pedia a manutenção da tributação de compras internacionais no valor de até US$ 50.
O comunicado destacava que “essa tributação não se aplica apenas ao setor de vestuário, mas abrange diversos produtos que necessitam passar por rigorosas avaliações no Brasil. A estipulação de um tratamento desigual poderá resultar em distorções e práticas de concorrência desleal, afetando também eletrônicos, materiais de construção, medicamentos e produtos para animais de estimação, entre outros”.
Relembre a novela
A “taxa das blusinhas” foi oficialmente implementada em agosto de 2024, após votação no Congresso Nacional e sanção pelo presidente Lula (PT). Durante o período de sua vigência, de agosto de 2024 até 11 de maio de 2026, a taxa foi estabelecida em 60% de Imposto de Importação com um desconto de US$ 20. A partir de 12 de maio de 2026, essa regra foi ajustada para 60% com um desconto de US$ 30.
A implementação da taxa foi bastante mal recebida pelo público. Em março deste ano, uma pesquisa realizada pela Latam Pulse Brasil, em colaboração com a AtlasIntel e a Bloomberg, revelou que a cobrança da “taxa das blusinhas” era considerado o maior erro do governo Lula, segundo 62% da população entrevistada.
A despeito do desgaste político, menos de um ano após a introdução da taxa, o governo federal anunciou sua revogação em maio de 2026.
O imposto federal surgiu no contexto do programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o comércio eletrônico conforme os padrões estabelecidos pela Receita Federal.
Esse programa foi implantado em 2023 e visava padronizar a cobrança de impostos sobre compras realizadas em sites internacionais, além de acelerar o processamento dessas transações pelo Fisco.
Ao adquirir produtos em sites que participavam do programa, o consumidor realizava o pagamento dos impostos antecipadamente no momento da compra. Assim, as informações eram encaminhadas mais rapidamente para a Receita Federal, resultando em um fluxo de encomendas que, em geral, passava menos tempo nas alfândegas, permitindo entregas mais ágeis.
Inicialmente, o governo havia suspendido a cobrança do imposto de importação sobre compras de pequeno valor. Porém, a contrapartida exigida era que as empresas aderisse ao programa da Receita e arcassem com tributos estaduais.
Impacto fiscal
Apesar de ser considerado um tributo regulatório, a implementação da taxa gerou receita para o governo federal durante os anos em que esteve vigente. Em 2024, entre os meses de agosto e dezembro, a arrecadação soma R$ 2,88 bilhões provenientes dessa medida.
No ano seguinte, em 2025, segundo dados da Receita Federal, a arrecadação alcançou R$ 5 bilhões. Nos primeiros quatro meses de 2026, entre janeiro e abril, o montante arrecadado foi de R$ 1,78 bilhão.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a reintrodução da isenção implicaria um custo orçamentário estimado em R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, com dados sendo fornecidos pela Subsecretaria de Administração Aduaneira. Assim, a perda total de arrecadação em um período de três anos pode girar em torno de R$ 10 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br