A resposta formal apresentada pelo Brasil aos Estados Unidos em relação ao processo comercial que investiga práticas brasileiras não deve alterar a decisão final sobre a imposição de novas tarifas. Essa é a avaliação de Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
Em uma entrevista concedida ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Barbosa destacou que a argumentação técnica do governo brasileiro é importante para registrar a posição do país. Contudo, ele apontou que a decisão será de natureza política e tomada diretamente pelo presidente Donald Trump.
“Essas documentações enviadas são relevantes para salientar a posição do governo brasileiro, das autoridades brasileiras, mas não terão impacto sobre a decisão política que será tomada pelo presidente Trump”, afirmou.
Resposta do Brasil
Na quarta-feira, dia 1º, o governo brasileiro enviou uma resposta formal aos Estados Unidos no contexto da investigação comercial realizada pelo país norte-americano. O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, apresentou argumentos de que qualquer medida contra o Brasil também prejudicaria empresas americanas. Além disso, o governo rebateu a inclusão de assuntos como o sistema de pagamentos Pix e decisões do Judiciário brasileiro no processo.
A investigação foi instaurada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, um instrumento utilizado para investigar práticas consideradas injustas, discriminatórias ou restritivas ao comércio americano. Em junho, o USTR (Representante de Comércio dos EUA) propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções, após concluir que certas políticas brasileiras seriam passíveis de ação sob a legislação americana.
Decisão Política
Rubens Barbosa afirmou que o processo formal permite que países sob investigação apresentem suas argumentações e defesas, mas expressou ceticismo quanto à probabilidade de que essas manifestações mudem o resultado final.
Conforme sua análise, a deliberação não ficará a cargo dos técnicos com quem o Brasil está dialogando, mas sim da Casa Branca. “A decisão não é do Departamento de Comércio, nem do USTR, com quem o governo brasileiro está conversando. A decisão é do presidente Trump”, enfatizou.
O ex-embaixador acredita que Trump busca substituir tarifas anteriormente anuladas pela Justiça americana por novas medidas fundamentadas na Seção 301. “O presidente Trump está substituindo a tarifa de 40% que se baseava na lei de emergência econômica americana e que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal”, disse.
Barbosa manifestou ceticismo em relação às conversas atuais e afirmou que, na prática, não há uma negociação eficaz em curso. Ele declarou: “Você pode apresentar a argumentação que desejar que eles não aceitarão. A decisão já foi tomada.”
Segundo ele, a União Europeia optou por não enviar representantes para responder a questionamentos americanos em um processo semelhante, avaliando que a decisão já estava pré-definida. “A situação é tão grave e concreta que a União Europeia decidiu não indicar ninguém”, comentou.
Setor Privado Precisa Agir
Rubens Barbosa afirmou que o setor privado brasileiro deve adotar uma postura mais ativa em Washington. Ele argumentou que as empresas brasileiras precisam dialogar diretamente com as companhias americanas que serão afetadas pelas tarifas, para que essas pressionem o governo dos Estados Unidos.
“É fundamental que o setor privado participe ativamente para evitar tarifas mais elevadas ou possibilitar a exclusão de determinados produtos de listas de exceções”, ressaltou.
O ex-embaixador mencionou o café solúvel, madeira e pescados como exemplos de produtos que poderiam ser objeto de articulação para exceções em relação à tarifação. “As empresas brasileiras terão que ir até Washington para dialogar com as empresas americanas, a fim de que elas exerçam pressão sobre o governo americano”, indicou.
Barbosa prevê que o Brasil receberá no dia 15 a confirmação de novas tarifas significativas sobre produtos nacionais. “Nós teremos no dia 15 a notícia de que tarifas novas e importantes serão impostas sobre os produtos brasileiros”, afirmou.
Ambiente do Comércio Internacional
O ex-embaixador classificou o ambiente atual do comércio internacional como caracterizado por um unilateralismo predominante e pela falta de normas regulatórias eficazes. “É uma situação extremamente grave; não há OMC, não existem regras. Nós estamos vivendo uma verdadeira lei da selva”, destacou.
Pressão Americana na Região
Barbosa também afirmou que o caso brasileiro deve ser entendido no contexto de uma política mais ampla dos Estados Unidos em relação à América Latina e ao hemisfério ocidental. Segundo ele, há uma tendência crescente de interferência americana em questões políticas, econômicas e de segurança na região.
“Sim, há uma política americana crescente, não apenas em relação a aspectos políticos, com interferências em eleições, mas também no que diz respeito à violência e ao crime organizado”, comentou.
O ex-embaixador citou a designação de organizações como o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas pelos Estados Unidos, além da pressão sobre países como Panamá, Venezuela e Cuba, como parte desse movimento de maior interferência.
Ele acrescentou que o Brasil ainda não elaborou uma resposta de médio e longo prazo a esse novo cenário, afirmando: “O grande problema, o grande dilema que o Brasil enfrenta é como reagir a isso. Estamos sem um projeto de país, sem uma reação articulada e consistente a longo prazo.”
De acordo com Barbosa, a decisão que envolve o Brasil está sendo tomada na Casa Branca, influenciando diretamente Trump e seus assessores mais próximos. “A decisão está na Casa Branca, e observamos indícios sobre como se dá a comunicação entre a Casa Branca e o Palácio do Planalto”, disse.
Pix e Geopolítica
Barbosa também comentou sobre a inclusão do sistema de pagamentos Pix na investigação americana. Ele acredita que o Pix não deveria ser o centro da disputa comercial, mas entrou no processo como uma ferramenta de pressão geopolítica. “Eu considero que é mais um instrumento de pressão geopolítica”, afirmou.
O ex-embaixador não acredita que o Pix por si só resulte em uma sanção específica contra o Brasil. Ele observou que o questionamento americano se concentra na administração do sistema pelo Banco Central. “O ponto que os americanos questionam em relação ao Pix é que ele é controlado pelo Banco Central, estabelecendo uma ligação com o governo”, explicou.
Barbosa indicou que outros temas nas relações bilaterais podem se intensificar, como grandes empresas de tecnologia, decisões judiciais brasileiras e assuntos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. “A agenda do Brasil com os Estados Unidos é bastante ampla. Entretanto, aqui no Brasil, frequentemente apenas fragmentos dessa agenda são observados”, declarou.
Ele defendeu a necessidade de uma ação coordenada entre o setor público e o privado para responder à pressão americana. “Quando analisamos o todo, fica evidente a falta de uma ação coordenada entre o setor privado e o público para lidar com essa situação”, afirmou.
Além disso, conforme Barbosa, o Brasil não deve subestimar a continuidade dessa pressão. “Isto seguirá adiante. Não devemos nos deixar iludir quanto a isso”, concluiu.
Fonte: timesbrasil.com.br